TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a criação de Subcomissão Especial dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e das Políticas Familiares".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JÚLIO REDECKER.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 2694/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 2694/2015".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (REQ 3/2022) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 3/2022 - CCJC, que “Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 2694/2015”".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 5/2022 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar a situação dos povos indígenas Yanomami. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA JOENIA WAPICHANA.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO A DEPUTADA LÍDICE DA MATA E O DEPUTADO DANILO CAPIBERIBE. APROVADO.

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 437/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 269/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertanópolis, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 288/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lindoeste, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 669/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 453/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade - Ascidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 762/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 60/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 766/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 11/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 787/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 332/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Abreu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 814/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 67/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Religiosa e Recreativa de Itanhomi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhomi, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 839/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 360/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística de Tapira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapira, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 865/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 234/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 9.428/2017 - do Senado Federal - Romário - (PLS 40/2015) - que "institui o "Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras"". (Apensado: PL 1149/2019)
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 10.777/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil"
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.937/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Hérois e Heroínas da Pátria".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.365/2019 - do Sr. Robério Monteiro - que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para vedar a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.466/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui o Dia dos Povos Indígenas".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 292/2020 - do Poder Executivo - que "altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PATRUS ANANIAS E GENERAL PETERNELLI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 551/2020 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária e, para tanto, acrescenta parágrafo único ao art. 1.810 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.776/2020 - da Sra. Flávia Arruda - que "desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília". (Apensados: PL 2808/2020 e PL 160/2021)
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 940/2021 - da Sra. Luisa Canziani e outros - que "institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.293/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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REJEITADO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PATRUS ANANIAS E GENERAL PETERNELLI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL, CONTRA OS VOTOS DAS DEPUTADAS JOENIA WAPICHANA E MARIA DO ROSÁRIO E DOS DEPUTADOS PATRUS ANANIAS, RUBENS PEREIRA JÚNIOR E CAMILO CAPIBERIBE.

PROJETO DE LEI Nº 2.994/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro e outros - que "institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 253/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 644/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.821/2016 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 125/2010) - que "obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo". (Apensado: PL 10635/2018)
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n. 10.635/2018, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2003 - do Senado Federal - Ramez Tebet - que "regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispondo que a União implementará ações articuladas com Estados e Municípios visando a integração de regiões em desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais; regulamentando a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 433/2021 - do Sr. Luizão Goulart - que "cria uma nova hipótese de estelionato qualificado para o enfrentamento de emergência de saúde pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.655/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação". (Apensado: PL 3393/2012)
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 3.393/2012, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Proferido o Parecer, em 16/12/2021.
Vista ao Deputado Lucas Redecker, em 16/12/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.752/2016 - dos Srs. Otavio Leite e Vitor Lippi - que "declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs)".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Fábio Trad, pelo Deputado Delegado Éder Mauro, em 08/12/2021.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 08/12/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA E O DEPUTADO FÁBIO TRAD.
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REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
MANIFESTAÇÃO DO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS) E DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.424/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 3722/2012) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 449/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone, em 06/11/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.765/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.