TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.161/2021 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias. " (Apensado: PL 3432/2021)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3432/2021, apensado.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 07/12/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), em 07/12/2021.
Suspensa a Discussão, em 07/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Marcel van Hattem e Subtenente Gonzaga, em 07/12/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO LUÍS MIRANDA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
O PARECER FOI LIDO NOVAMENTE PELO RELATOR LUÍS MIRANDA.
REINICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIS MIRANDA (REPUBLIC-DF), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PSD-MG), DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ) E DEP. GENERAL GIRÃO (PL-RN).
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.354/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 30/11/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 30/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.440/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera o art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a fim de instituir uma causa de aumento de pena quando o crime for praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela".
RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/12/2021.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 07/12/2021.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PSD-MG).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.898/2019 - do Senado Federal - Marcos do Val - que "altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcel van Hattem pelo Deputado Paulo Ganime, em 16/11/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 16/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), em 30/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 30/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga, em 30/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Major Fabiana, em 27/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 138/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 26/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), em 26/10/2021.
Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista, em 26/10/2021.
Vista à Deputada Major Fabiana, em 26/10/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO SANDERSON.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SANDERSON.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.580/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica". (Apensados: PL 5938/2019 e PL 3957/2020 (Apensado: PL 2186/2021))
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 15/12/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO LUÍS MIRANDA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO SANDERSON.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SANDERSON, LUÍS MIRANDA, HEITOR FREIRE, SUBTENENTE GONZAGA E NELHO BEZERRA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO SANDERSON, EM RAZÃO DE RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 25/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.297/2020 - da Sra. Sâmia Bomfim e outras - que "dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.556/2020 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública acerca do enfrentamento dos crimes cibernéticos". (Apensado: PL 2176/2021)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2176/2021, apensado.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 07/12/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. General Girão (PSL-RN), em 07/12/2021.
Suspensa a Discussão em razão da retirada de pauta da proposição a pedido do relator, em 07/12/2021.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.417/2020 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEP. ELI CORREA FILHO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BOLSONARO (PL-SP), DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ), DEP. ELI CORRÊA FILHO (UNIÃO-SP), DEP. CAPITÃO DERRITE (PL-SP), DEP. MAGDA MOFATTO (PL-GO), DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR), DEP. SANDERSON (PL-RS), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ), DEP. JULIAN LEMOS (UNIÃO-PB), DEP. NEUCIMAR FRAGA (PP-ES), DEP. GENERAL GIRÃO (PL-RN) E DEP. POLICIAL KATIA SASTRE (PL-SP).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CAPITÃO DERRITE E PAULO RAMOS.
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA.