CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 101-A, DE 2003, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (AUTORIZANDO A REELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS DIRETORAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL).
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/05/2004

 - Apreciação do parecer do Relator (continuação).


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 101/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal." (Apensado: PEC 126/2003)
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Jader Barbalho e Jovino Cândido, em 28/04/2004
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JUTAHY JUNIOR E ALOYSIO NUNES FERREIRA