CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/05/2004

A - AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Temas:

  • Violência nas escolas; e

  • Trabalhos realizados pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - CRISP.

    Convidados:

  • Cláudio Beato - Coordenador-Geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - CRISP;

  • Miriam Abramovay - Vice-Coordenadora do Observatório de Violência nas Escolas no Brasil; e

  • Marlene Monteiro - Representante do Observatório de Violência nas Escolas no Brasil.

    B - ASSUNTOS INTERNOS:

  • Eleição de Sub-Relator do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica; e

  • Composição das Subcomissões.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 184/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização de Audiência Pública para se expor e debater o "Projeto Segurança Comunitária" da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal."
    NÃO DELIBERADO


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 186/04 - dos Srs. Alberto Fraga e Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado para depor o Sr. Procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Sousa , a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de ingerência de organismos oficiais americanos na Polícia Federal Brasileira."
    NÃO DELIBERADO


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 187/04 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita que seja convidado para participar de reunião da Comissão o Senador Romeu Tuma, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de doações financeiras feitas por organizações norte-americanas à Polícia Federal Brasileira."
    NÃO DELIBERADO


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 195/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer informações do Sr. Ministro da Justiça a respeito de doações de recursos financeiros à Polícia Federal."
    NÃO DELIBERADO


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 200/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicita sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, Sr. Dr. Luiz Fernando Corrêa - Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Clayton Alfredo Nunes - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca - Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, Sr. Breno Rocha - Presidente da Federação Nordestina de Agentes e Servidores Penitenciários para debaterem em reunião de Audiência Pública, a POLÍTICA DO GOVERNO FEDERAL EM RELAÇÃO AO SISTEMA PENITENCIÀRIO BRASILEIRO."
    NÃO DELIBERADO


    B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    ORDINÁRIA

    6 -

    PROJETO DE LEI Nº 851/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal." (Apensado: PL 868/2003)
    RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
    PARECER: pela rejeição deste e do PL 868/2003, apensado.
    Vista conjunta aos Deputados Gilberto Nascimento e Moroni Torgan, em 14/04/2004
    O Deputado Gilberto Nascimento apresentou voto em separado em 20/04/2004
    NÃO DELIBERADO


    7 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.016/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do artigo 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979."
    RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
    PARECER: pela aprovação.
    Vista conjunta aos Deputados Moroni Torgan e Raul Jungmann, em 14/04/2004
    NÃO DELIBERADO


    8 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.173/03 - do Sr. Carlos Nader - que "eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo."
    RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
    PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
    Vista conjunta aos Deputados Coronel Alves, Gilberto Nascimento, João Campos e Moroni Torgan, em 14/04/2004
    O Deputado Gilberto Nascimento apresentou voto em separado em 22/04/2004
    NÃO DELIBERADO


    9 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.447/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dá nova redação ao art. 103 da Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984."
    RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
    PARECER: Parecer do relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição.
    Vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio e Moroni Torgan, em 14/04/2004
    NÃO DELIBERADO


    10 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.459/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica."
    RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
    PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado.
    NÃO DELIBERADO


    11 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.780/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual."
    RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO
    PARECER: pela rejeição.
    NÃO DELIBERADO


    12 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.981/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, prevendo a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico."
    RELATOR: Deputado VANDER LOUBET
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO