CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ATUANTES NO TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS (CPI - TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS).


52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/05/2004


A -

Eleição:


Eleitos o Senhor Deputado Zico Bronzeado para a 2ª Vice-Presidência e o Senhor Deputado Dr. Pinotti para a 3ª Vice-Presidência.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/04 - d o Sr. Pastor Frankembergen - que "requer sejam convidados os Senhores Deputados Estaduais de Pernambuco, integrantes da CPI do Tráfico de Órgãos Humanos instalada naquele Estado para, em audiência pública desta Comissão, apresentar dados e fatos que possam contribuir com a missão desta CPI."
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 17/04 - d a Sra. Perpétua Almeida - que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. deputado João Fernando Coutinho, relator da CPI do tráfico de órgãos da Assembléia legislativa do Estado de Pernambuco, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para exposição relativa a ação de organizações criminosas no tráfico de órgãos humanos."
PREJUDICADO O REQUERIMENTO PELA APROVAÇÃO DO  DE NÚMERO 16/04.


3 -

REQUERIMENTO Nº 18/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, sobre indícios de irregularidades nos procedimentos de retirada e transplante de órgãos do Sr. Marcos Henrique Cardoso e as medidas administrativas adotadas."
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita seja convidado a prestar esclarecimentos junto a esta Comissão,  todos na qualidade de testemunhas, o coordenador da Central Estadual de Transplantes de Minas Gerais, Dr. João Carlos Oliveira Araújo; o Dr. Álvaro Inhanez, responsável pela equipe de transplantes da cidade de Poços-MG, no ano de dois mil, e o Ex-Deputado Carlos Mosconi, atual superintendente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais."
APROVADO O REQUERIMENTO COM REFORMULAÇÃO DO TEXTO


5 -

REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convidado a prestar esclarecimentos junto a esta Comissão, o Presidente da Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos - ADOTE, Dr. Francisco Neto de Assis e o Presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO, Dr. José Osmar Medina Pestana."
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a oitiva dos Srs. Márcio Cézar do Nascimento, Hernani Gomes da Silva, Gerson Luiz Ribeiro de Oliveira e João Cavalcanti Ribeiro, que são os brasileiros que venderam um dos seus rins, contrariando assim as leis brasileiras."
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação da Sras. Eldenia de Souza Cavalcanti e Fernanda G. M. Calado, acusadas de serem agenciadoras de possíveis vendedores de órgãos humanos."
APROVADO O REQUERIMENTO COM REFORMULAÇÃO DO TEXTO


8 -

REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita convocação do Ex-Deputado Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi como líder e organizador da máfia dos transplantes de Minas Gerais. Solicita a convocação do Ex - Deputado Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi como lider e organizador da máfia dos transplantes de Minas Gerais."
PREJUDICADO O REQUERIMENTO PELA APROVAÇÃO DO  DE NÚMERO 19/04.


9 -

REQUERIMENTO Nº 24/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação do Dr. Álvares Ianhes, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi pelas principais irregularidades nos procedimentos de retirada e transplante dos órgãos do seu filho, Paulo Veronesi Pavesi. "
PREJUDICADO O REQUERIMENTO PELA APROVAÇÃO DO  DE NÚMERO 19/04.


10 -

REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a oitiva dos Srs. Leonardo Silvio Gomes, Leandro Silvino Gomes e José Carlos da Conceição da Silva que venderam um dos seus rins, contrariando as leis brasileiras."
APROVADO


11 -

REQUERIMENTO Nº 26/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requeiro, nos termos do art. 36, incisos II e IV do Regimento Interno da Câmara dos deputados, a autorização deste Órgão Técnico para a realização de diligências no município do Recife, estado de Pernambuco, onde serão ouvidos os depoimentos de testemunhas."
APROVADO