CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR O DESASTRE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06/04/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

    Deliberação de Requerimentos:
1 -

REQUERIMENTO Nº 2/2022 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública a fim de apurar a real situação atribuída ao Município de Petrópolis e quais programas e soluções até o momento apresentadas para a reconstrução do respectivo município e futuras ações para prevenir novas tragédias. Convidados: 1. Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo; 2. Carla Carvalho, Coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis; 3. Lívia Miranda da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; 4. Adriana de Paula, Secretária Municipal de Educação de Petrópolis; 5. Tenente Coronel Gil Kempers, Secretário Chefe da Secretaria de Defesa Civil do Município de Petrópolis; 6. Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis, Marcus Curvelo; e 7. Bispo de Petrópolis, Dom Gregório Paixão".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública por esta Comissão para ouvir os representantes dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, bem como, do Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro sobre a real situação atribuída ao Município de Petrópolis".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - dos Srs. Talíria Petrone e Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa para discutir o estado de calamidade da cidade de Petrópolis/RJ. Convidados: Sr. Yuri Moura, vereador na cidade de Petrópolis, presidente da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, da Câmara Municipal de Petrópolis/RJ; e ? Um representante do Centro de Defesa de Direitos Humanos".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO COMO CONVIDADO O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES.


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a inclusão de prioridade de Projeto de Lei no âmbito da Comissão Externa sobre a Calamidade Pública de Petrópolis/RJ".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a expedição de ofícios no âmbito da Comissão Externa sobre a Calamidade Pública de Petrópolis/RJ. "
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Glauber Braga - que "requer que sejam expedidos ofícios à Prefeitura de Petrópolis e à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculado ao Ministério da Economia, para que informem quais são as área do município pertencentes à União, a fim de que seja avaliada a possibilidade de destinação destas áreas para a construção de moradias".
APROVADO.