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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2022.
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Ata da 27ª (vigésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 30 de março de 2022. Às 14h13, presentes 169 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Carlos Jordy, Airton Faleiro, Daniel Silveira, José Airton Félix Cirilo, Emidinho Madeira, Luiz Lima, Bohn Gass, Frei Anastacio Ribeiro, Marcelo Moraes, Alê Silva, Otavio Leite, Junio Amaral, Rogério Correia, Jorge Solla, Jones Moura, Afonso Hamm, Alan Rick, Dra. Soraya Manato, Bibo Nunes, Sóstenes Cavalcante, Pompeo de Mattos, Helder Salomão, Felício Laterça, Professor Israel Batista, Chris Tonietto, Leo de Brito, Roberto de Lucena, Erika Kokay, Paulo Foletto, Pedro Uczai, Odair Cunha, Natália Bonavides e Joenia Wapichana. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Bohn Gass; Alan Rick e Pompeo de Mattos. Às 16h14, presentes 322 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 76; Não: 280; Abstenção: 4; Total de 360 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Paulo Magalhães, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação o Sr. Leo de Brito. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 43; Não: 244; Total de 287 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Reginaldo Lopes e Rogério Correia. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. O projeto foi emendado. O Sr. Paulo Magalhães, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 44; Não: 288; Abstenção: 1; Total de 333 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 273; Não: 64; Total de 337 votos. Foi aprovado o referido Substitutivo. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rogério Correia, Vice-Líder do PT. Reassumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda. A Sra. Presidente anunciou a votação do artigo 4° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 283; Não: 60; Abstenção: 1; Total de 344 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 545, de 2022. O Sr. Marcio Alvino, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Bibo Nunes, Leo de Brito, Alencar Santana e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Marcio Alvino, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pela Comissão Especial. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 545, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Projeto de Lei. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Bia Cavassa, Vice-Líder do PSDB. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Caroline de Toni, Vice-Líder do PL; Perpétua Almeida, Vice-Líder do PCdoB; e Alencar Santana, Líder da Minoria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 105, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 234, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 33; Não: 338; Total de 371 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Marcel Van Hattem, Margarete Coelho e Sâmia Bomfim. Foi encerrada a discussão. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Victor Mendes, representante do Estado do Maranhão, eleito pela Coligação MDB, PV, PSD, PSC, PMB, PRB. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita o adiamento da votação da matéria por cinco sessões. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 42; Não: 331; Abstenção: 1; Total de 374 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Paulo Teixeira, Marcel Van Hattem e Fernanda Melchionna. O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 402; Não: 44; Abstenção: 1; Total de 447 votos. Foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda Supressiva adotada pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Vice-Líder do Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 402; Não: 1; Total de 403 votos. Foi aprovada a emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 346; Não: 1; Total de 347 votos. Foi aprovada a emenda. Ficam alterados o § 8º do artigo 17 previsto no artigo 1º, e o artigo 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 3° da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Fernanda Melchionna. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 348; Não: 44; Total de 392 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 399, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021 Encaminharam a votação os Srs. Antonio Brito e Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Paulo Teixeira e Marcel Van Hattem. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Teixeira, Vice-Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 400; Não: 38; Abstenção: 1; Total de 439 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h13, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 31 de março, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 4.251, de 2021; 10.592, de 2018; 4.576 e 3.125, de 2021; e Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 31 de março de 2022. |