Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 28/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requeremos a inclusão dos Requerimentos nºs 25, 26 e 27/04, na Ordem do Dia desta Reunião."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "solicita a realização de audiências públicas conjuntas com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o reajuste do salário mínimo e o impacto para a Previdência Social."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 26/04 - dos Srs. Fernando de Fabinho e Almeida de Jesus - que "solicita realização de audiência pública com o Presidente do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Social, com representantes da ANJ - Associação Nacional de Jornais, ABERT - Associação Brasileira de Rádio e Televisão e ANER - Associação Nacional de Editoras de Revistas, para colher esclarecimentos sobre a necessidade e a forma de financiamentos de créditos pela Instituição Bancária ao setor de Mídia."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Almeida de Jesus - que "propõe a realização de audiência pública com a presença da Sra. Ruth Vilela - Secretária de Inspeção do Trabalho, Sra. Maria Flor de Liz - Coordenadora do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, e um Representante da Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS, para colher esclarecimentos acerca de possíveis fraudes no Programa de Alimentação ao Trabalhador."
APROVADO

Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias:

EMENDA À LDO Nº 1/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "" Dá nova redação ao § 4º do art. 84: Integrarão o relatório de que trata o § 3º do art. 165 da Constituição, demonstrativos consolidados dos empréstimos e financiamentos efetivamente concedidos, do fluxo das aplicações a fundo perdido, pelas agências oficiais de fomento, discriminando-se o total, por região, unidade da federação e agência, indicando a participação de cada setor de atividade, o demonstrativo da origem dos recursos aplicados e o porte do tomador dos financiamentos.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO

EMENDA À LDO Nº 2/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "inclui nova alínea, com a seguinte redação: "desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como meta o crescimento de 50% (cinqüenta por cento) das aplicações destinadas a essas regiões, em relação à média dos três últimos exercícios, desde que haja demanda habilitada.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO

EMENDA À LDO Nº 3/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "inclui novo inciso, com a seguinte redação: "- refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empreas;""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO

EMENDA À LDO Nº 4/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "inclui novo parágrafo, com a seguinte redação: "§ O Poder Executivo demonstrará, em audiência pública perante a Comissão Mista de que trata o art. 166, § 1º, da Constituição, em maio e setembro, convocado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a aderência das aplicações dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento de que trata este artigo à política estipulada nesta Lei, bem como a execução do plano de aplicação previsto no § 3º deste artigo.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO

EMENDA À LDO Nº 5/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "inclui no "Anexo I: Prioridades e Metas para 2005", Programa 0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior, a ação: 0267 - Financiamento e Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de Audiência Pública, com Sr. Luiz Lemos Leite, Presidente da ANFAC- Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil-Factoring, para prestação de esclarecimentos sobre fiscalização e regulamentação das operações de Factoring."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Firmin António, Presidente do Grupo Ticket do Brasil e o Senhor Artur Renato Brito de Almeida, Presidente da ASSERT - Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador, a fim de prestar esclarecimentos acerca de possíveis fraudes no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "propõe a realização de audiência pública para conhecimento das investigações, por parte da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, sobre formação de cartel, por documentos apreendidos na sede da Telefônica em São Paulo."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Vantuil Abdala e o Senhor João Antônio Fleury Teixeira, respectivamente, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Diretor Administrativo do Banco Central, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de convênio de cooperação técnico institucional firmado entre o Banco Central e o TST que permite o bloqueio on-line de contas bancárias."
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. PAULO SÉRGIO CAVALHEIRO - DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DIRETOR ADMINISTRATIVO.

REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de Audiência Pública com o Ministro da Fazenda - Antonio Palocci, Presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e das Indústrias de Base (Abdib) - José Augusto Marques e o Diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE) - Adriano Pires, para debater a revisão na forma de cálculo do superávit primário, que exclui do cálculo, alguns investimentos em infra-estrutura."
APROVADO, COM AMPLIAÇÃO DO TEMA PARA SE DEBATER A VEDAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO MUNDIAL PELOS ESTADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.111/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1240/2002) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), assinado pelo Brasil em Paris, em 2001."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.113/04 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2004."
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO
PARECER: Parecer do Relator pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 12/11/2003
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.818/03 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "altera a Lei nº 9.317, de 1996, a fim de que as empresas inscritas no SIMPLES possam optar pelo parcelamento dos débitos para com a Fazenda Nacional."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LINDBERG FARIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.176/04 - do Sr. Mauro Benevides - que "dispõe sobre multa a ser aplicada a notários e registradores."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.425/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências." (Apensado: PL 1868/2003)
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1868/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 993/03 - do Sr. André Luiz - que "determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.333/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social .""
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.055/03 - do Sr. Giacobo - que "estabelece o prazo de cinco dias para apreciação e pronunciamento, por Junta Comercial, do pedido de registro de pequena ou microempresa."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.372/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "revoga o artigo 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003."
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DURVAL ORLATO.

PROJETO DE LEI Nº 2.426/03 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.449/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente."
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO
PARECER: Parecer do Relator pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.643/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.149/03 - do Sr. Coronel Alves - que "determina que as indústrias de cigarros compensem os entes públicos pelos custos despendidos com os atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde - SUS, prestados aos portadores de doenças associadas ao tabagismo."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.293/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "acrescenta parágrafo único ao art. 211 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.298/03 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Léo Alcântara, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.749/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO