CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/05/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 183/04 - dos Srs. João Pizzolatti e Ivan Ranzolin - que "requer a realização de audiência pública, para exposição e avaliação dos critérios aplicados em processos de concessão de licenciamentos ambientais, com a presença do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 578/2002) - que "aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco (GIECZ)"
RELATOR: Deputado MARCELLO SIQUEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


URGÊNCIA ART. 155 RICD

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários." (Apensado: PL 6408/2002)
RELATOR: Deputado DR. HELENO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 652/03 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão." (Apensados: PL 3771/2000, PL 3957/2000, PL 974/2003 e PL 1536/2003)
RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados.
NÃO DELIBERADO.