Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 92/04 - da Sra. Dra. Clair - que "requer sejam convidados os senhores Cláudio Salvadori Dedecca, professor da Unicamp; o Secretário Municipal do Trabalho do Município de São Paulo; representantes dos Ministérios do Planejamento e Trabalho a comparecerem a essa Comissão para discutir o aumento do salário mínimo e a viabilidade de dobrá-lo até 2007"
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 93/04 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita seja convidado o Sr. Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua visão de valor, ou faixa de valores, de reajuste de salário mínimo considerado "generoso"."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 96/04 - da Sra. Dra. Clair - que "requer audiência pública para debater a proposta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação da carreira de Auditoria-Fiscal de saúde, devendo ser convidados para esse evento a Sra Jovita José Rosa, o representante do Ministério do Planejamento e o representante do Ministério da Saúde."
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 99/04 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado o Sr. Ministro do Trabalho, para, em audiência pública desta Comissão, tratar das alterações da Lei do Primeiro Emprego."
APROVADO COM ALTERAÇÕES, AMPLIANDO AS INSTITUIÇÕES A SEREM CONVIDADAS.

REQUERIMENTO Nº 100/04 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado os Srs. Ministros do Planejamento e da Administração Pública, ou seus representantes, o representante da Associação dos Servidores Públicos, da Unafisco, dos Policiais Federais e do INSS, para, em audiência pública desta Comissão, discutir as reivindicações e propostas do Governo ante as greves."
APROVADO COM ALTERAÇÕES: NÃO SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, MAS SERÁ  CRIADA UMA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CTASP PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO ENTRE O GOVERNO E AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES.

REQUERIMENTO Nº 101/04 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja realizada audiência pública desta Comissão, para tratar dos Direitos Sindicais no Setor Público."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.058/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 23/2001) - que "altera a redação do § 1º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, fixando o foro para reclamação trabalhista quando for parte agente ou viajante comercial."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.918/00 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOVINO CÂNDIDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.077/02 - do Senado Federal - (PLS 77/2002) - que "acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2002-CTASP, da EMC 2/2002-CTASP e da EMC 3/2002-CTASP.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 28/04/2004
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.185/04 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27de dezembro de 2001 (Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2004 CTASP.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 977/99 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre o adicional de insalubridade para carteiros." (Apensados: PL 1099/1999 e PL 5771/2001)
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1099/1999, e do PL 5771/2001, apensados.
VISTA AO DEPUTADO RICARDO RIQUE.

PROJETO DE LEI Nº 3.340/00 - do Sr. Renato Silva - que "determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências." (Apensados: PL 5263/2001, PL 839/2003 e PL 1823/2003)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 3.770-A/00 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes.
Vista ao Deputado Luciano Castro, em 28/04/2004
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.896/01 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical."
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 28/04/2004
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.166/02 - da Sra. Yeda Crusius - que "atualiza a Lei n° 1.411, de 13 de agosto de 1951, com as alterações introduzidas pelas Leis nos 6021, de 13 de janeiro de 1974, e 6537, de 19 de junho de 1978, que dispõem sobre a profissão de Economista."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 28/04/2004
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.416/02 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 14/04/2004

O DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 265/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta paragrafo único ao art 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 267/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta o Art. 439 ao Decreto-Lei 5.452 , de 1° de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 682/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "institui a aprovação em exame obrigatório, como condição para o exercício da profissão de cirurgião - dentista." (Apensado: PL 1627/2003)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1627/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 840/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Exame de Ordem como condição prévia ao exercício da Medicina."
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOVINO CÂNDIDO E PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.009/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na cidade de Vitória da Conquista, na Região Sudoeste da Bahia."
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOVINO CÂNDIDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.351/03 - da Sra. Ann Pontes - que "estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.457/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "institui o programa de residência nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DRA. CLAIR

PROJETO DE LEI Nº 1.464/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a cobrança de taxas de consumo de água em residências desocupadas."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação.
PARECER REFORMULADO DO DEP. JOVAIR ARANTES, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.573/03 - do Sr. Carlos Nader - que "" Modifica o art. 895 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, CLT.""
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 28/04/2004
O Deputado Luciano Castro apresentou voto em separado em 14/10/2003
REJEITADO O PARECER DO RELATOR.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR O DEPUTADO JOVAIR ARANTES.
PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO JOVAIR ARANTES, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR .

PROJETO DE LEI Nº 2.124/03 - do Sr. Washington Luiz - que "institui o Fundo de Compensação para pessoas deslocadas de seus locais de moradia ou trabalho em decorrência da implantação de programas e projetos de responsabilidade da União e dá outras providências."
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.338/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 28/04/2004
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.397/03 - do Sr. Luciano Zica - que "veda o patrocínio, por órgãos e entidades públicas, de eventos e produções que induzam ao consumo de tabaco ou bebidas alcoólicas ou co-patrocinados por fabricantes de tais produtos."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER