Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 24/04 - da Sra. Alice Portugal - que ""Requer a realização de audiência pública para discutir a crise institucional e de identidade dos Centros Federais de Educação Tecnológica"."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de Seminário para debater sobre o Sistema Nacional de Educação e as Políticas Públicas de Educação do Campo."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 26/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que " requer seja realizada uma reunião de audiência pública, para a qual convidaremos o Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil, para dar conhecimento a esta Comissão das mudanças que estão sendo elaboradas na Lei Rouanet, de incentivo à cultura."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos."
RELATOR: Deputado COLOMBO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 08/10/2003
O Deputado Severiano Alves apresentou voto em separado em 27/04/2004
APROVADO O PARECER REFORMULADO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SEVERIANO ALVES

PROJETO DE LEI Nº 2.033/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 14/04/2004
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.748/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estimula a criação e manutenção de escolas técnicas de ensino industrial de nível médio, mediante a concessão de incentivos tributários"."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA IARA BERNARDI.

PROJETO DE LEI Nº 1.997/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 10/12/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.274/03 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a publicação semestral do índice do custo médio do estudante nas instituições educacionais públicas e privadas do País."
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Professora Raquel Teixeira, em 31/03/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.272/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 31/03/2004
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 326/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.963/01 - do Sr. Milton Monti - que "que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 3/2003 CEC, na forma do Substitutivo da CSSF e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2/2003 CEC.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas."
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na CEC, na forma do substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LOBBE NETO E PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 414/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências."
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 31/03/2004
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 13/04/2004
ADIADA A VOTAÇÃO POR REQUERIMENTO DE VICE-LÍDER, DEPUTADO LOBBE NETO

PROJETO DE LEI Nº 4.392/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem"."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.765/99 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências." (Apensados: PL 1819/1999 e PL 4413/2001)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1819/1999, e do PL 4413/2001, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.413/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática nos currículos plenos dos estabelecimentos de ensino médio e fundamental."
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY
PARECER: pela aprovação, com emendas.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.

PROJETO DE LEI Nº 1.584/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "acrescenta o inciso VII ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que " Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional "."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 372/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino."
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 388/99 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a realização de rodeios, similares e dá providências correlatas." (Apensados: PL 1679/1999 e PL 3560/2000)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1679/1999, e do PL 3560/2000, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.944/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências"
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.327/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "torna obrigatoria a presença de um exemplar da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula no Território Nacional."
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.