CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/05/2004

 

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Armando Mellão, ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre reportagens veiculadas em emissoras de televisão e em jornais e revistas de circulação nacional, versando sobre tentativa de extorsão em nome de integrantes da CPI do BANESTADO. "
APROVADO POR UNANIMIDADE


2 -

REQUERIMENTO Nº 24/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita o comparecimento do Presidente do Banco do Nordeste do Brasil à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM SUGESTÃO DE PROMOVER REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, Leonardo Bezerra de Melo Tinoco, Atanagildo de Deus Matos e Fábio Vaz de Lima para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre matéria publicada no Jornal do Brasil, edição de 25 de abril de 2004, sobre superfaturamento em contratações do IBAMA, com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social-BNDES."
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 26/04 - dos Srs. Ivan Ranzolin e Leodegar Tiscoski - que "solicita seja convidado o presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para prestar esclarecimentos sobre o aumento das tarifas telefônicas e os procedimentos adotados para transferência do controle acionário da Embratel."
NÃO DELIBERADO

 

 


5 -

REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, o Presidente da Empresa de Telefonia "Telefônica", o Presidente da empresa "Telemar", o presidente da empresa Brasil Telecom, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo - Senhor Maurício Del Trono Grosch e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Senhor Rodrigo César Rebello Pinho, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel."
NÃO DELIBERADO

6 -

REQUERIMENTO Nº 29/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer seja criada Subcomissão Permanente para estudo da problemática de Evasão Fiscal/Sonegação de combustível e derivados no âmbito desta Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

7 -

REQUERIMENTO Nº 30/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer a esta Comissão, que encaminhe ao Ministério da Justiça, no âmbito do Departamento da Polícia Federal, o Instituto Nacional de Criminalística, Requerimento de Informação sobre produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica."
APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/04 - do Sr. Carlos Nader - que "propõe nos termos regimentais a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, na operação de venda da EMBRATEL."
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS MACHADO E RETIRANDO O APENSAMENTO DO REQ. 27/2004.