CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

 


 RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/05/2004

 

 

A -

Matéria sobre a Mesa:

 
 
1 -

REQUERIMENTO Nº 28/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos concernentes à celebração de contrato sem licitação com a Fundação Getúlio Vargas, para a reengenharia do processo de gestão nas Forças Armadas."
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 29/04 - do Sr. Francisco Rodrigues - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o Comandante da Aeronáutica para que seja discutido o Correio Aéreo Nacional e Correio Aéreo na América do Sul, a aplicação dos recursos da Aeronáutica e a Lei do Abate."
APROVADO


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas."
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 25/04 - da Sra. Maninha e outros - que "requer realização de Audiência Pública com o Sr. Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda e com o Ministro Marcos Vinicius Pinta Gama, Coordenador-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores para examinar a necessidade de urgência na tramitação da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo."
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 26/04 - do Sr. Ivan Ranzolin - que ""Solicita sejam convidados os Ministros da Defesa e da Justiça a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a atuação de ONG''s internacionais na Amazônia, o conflito envolvendo índios e garimpeiros, a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro e ações da Polícia Federal.""
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Renildo Calheiros - que "nos termos do artigo 24, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a esta Comissão que sejam convidados os Ministros das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim e da Defesa, José Viegas Filho, para discutir a posição do Brasil e da Organização das Nações Unidas-ONU em relação aos desdobramentos da situação política do Haiti."
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

MENSAGEM Nº 561/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003."
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

MENSAGEM Nº 120/04 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bratislava, em 12 de novembro de 2003."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.014/03 - do Senado Federal - que "altera os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar." (Apensado: PL 1837/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1837/2003, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MANINHA, MARCOS DE JESUS, PASTOR FRANKEMBERGEN, VIEIRA REIS, ZARATTINI E ZULAIÊ COBRA.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003
NÃO DELIBERADO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004
O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 22/04/2004
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.433/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MANINHA.