Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 302/04 - do Sr. Alex Canziani - que "propõe convidar a prestar esclarecimentos na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, os Senhores Representantes da ANVISA, do CNF - Conselho Nacional de Farmácia, Câmara de Regulamentação de Medicamentos - Cmed e da ABIFARMA - Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, sobre os percentuais de reajustes aplicados nos medicamentos."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 304/04 - do Sr. Paulo Lima - que "solicita a realização de reunião de audiência pública com a presença da Dra. Marilena Lazzarini, coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec"
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 693/99 - do Sr. João Henrique - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona." (Apensados: PL 726/1999 (Apensado: PL 4866/2001), PL 2074/1999, PL 2304/2000, PL 2390/2000, PL 3355/2000, PL 3438/2000 e PL 4459/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: Parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação dos PLs. 726/99, 2.074/99, 2.390/00, 3.355/00, 3.438/00, 4.459/01 e 4.866/01, e pela rejeição deste e do PL. 2.304/00, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI.

PROJETO DE LEI Nº 420/03 - do Sr. José Pimentel - que "veda a concessão de fiança por pessoa natural, nos contratos em geral."
RELATOR: Deputado JULIO LOPES
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 14/04/2004
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.101/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado."
RELATOR: Deputado PAULO KOBAYASHI
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.