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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
05/05
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas." |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 25/04 - da Sra. Maninha e outros - que "requer realização de Audiência Pública com o Sr. Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda e com o Ministro Marcos Vinicius Pinta Gama, Coordenador-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores para examinar a necessidade de urgência na tramitação da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo." |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 26/04 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "solicita sejam convidados os Ministros da Defesa e da Justiça a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a atuação de ONG''s internacionais na Amazônia, o conflito envolvendo índios e garimpeiros, a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro e ações da Polícia Federal." |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Renildo Calheiros - que "nos termos do artigo 24, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita a esta Comissão que sejam convidados os Ministros das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim e da Defesa, José Viegas Filho, para discutir a posição do Brasil e da Organização das Nações Unidas-ONU em relação aos desdobramentos da situação política do Haiti." |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
5 - |
MENSAGEM Nº 561/03
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003."
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6 - |
MENSAGEM Nº 120/04
- do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bratislava, em 12 de novembro de 2003."
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.014/03
- do Senado Federal - que "altera os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar." (Apensado: PL 1837/2003)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.752/00
- do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências."
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.296/03
- do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências."
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.433/03
- do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências."
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