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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR OS PARECERES PROFERIDOS PELAS COMISSÕES TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI Nº 5.979, DE 2001, DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, QUE "ACRESCENTA O ART. 66-A E ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 104 DA LEI Nº 9.503/97, E ESTABELECE NORMAS REFERENTES À INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR - ITV" E OFERECER INDICATIVO À CASA SOBRE A MATÉRIA.
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2004
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A - Definição do roteiro dos trabalhos. |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/04
- do Sr. José Mentor - (PL 5979/2001) - que "requer convidar o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN."
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/04
- do Sr. José Mentor - (PL 5979/2001) - que "requer convidar o Diretor Executivo da Associação Nacional do Transporte de Cargas - NTC"
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 3/04
- do Sr. José Mentor - (PL 5979/2001) - que "requer convidar o Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo"
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 4/04
- do Sr. José Mentor - (PL 5979/2001) - que "requer convidar o Presidente do Instituto Brasileiro Veicular - IBV."
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 5/04
- do Sr. José Mentor - (PL 5979/2001) - que "requer convidar o Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva - AEA."
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