CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1399, DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 28/04/2004


A -

Audiência Pública:


1 - Audiência Pública
Dra. Rosana de Souza R. Gonçalves - Delegada da Delegacia da Mulher,
Dra. Guacira César de Oliveira - Diretora do CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
2 - Apreciação de Requerimentos


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/04 - da Sra. Ann Pontes - que "realização de audiências públicas nos estados para debater o Estatuto da Mulher."
APROVADO