CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2004 

A - Assuntos Internos:

  • Composição das Subcomissões; e

  • Eleição de Sub-Relator do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 176/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja convidado para a oitiva nesta Comissão o Sr. Waldomiro Diniz, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na colocação e instalação de bingos e caça-níqueis em todo o Brasil, além do pedido de propina e suas implicações no executivo federal, bem como o contrato da empresa Gtech com a Caixa Econômica Federal"
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 177/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer sejam convocados para a oitiva nesta Comissão os Srs. Amarildo Baeso, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Edmar Fernandes de Oliveira, da Advocacia-Geral da União, e Fernando Luiz Albuquerque de Farias, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, com a finalidade de explicitar e esclarecer a conclusão e os desenvolvimentos da Sindicância que culminou com a confirmação de denúncia de improbidade administrativa e revela outras irregularidades cometidas pelo funcionário exonerado da Casa Civil Sr. Waldomiro Diniz."
    APROVADO COM A ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCADOS" POR "CONVIDADOS".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 184/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização de Audiência Pública para se expor e debater o "Projeto Segurança Comunitária" da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal."
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCI COELHO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 186/04 - dos Srs. Alberto Fraga e Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado para depor o Sr. Procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Sousa , a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de ingerência de organismos oficiais americanos na Polícia Federal Brasileira."
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCI COELHO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 187/04 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita que seja convidado para participar de reunião da Comissão o Senador Romeu Tuma, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de doações financeiras feitas por organizações norte-americanas à Polícia Federal Brasileira."
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MORONI TORGAN.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 189/04 - do Sr. Coronel Alves - que "requer seja convidado o Sr. João Pedro Stédile, líder nacional do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para realização de audiência pública nesta comissão."
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 192/04 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro."
    APROVADO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "A CONVOCAÇÃO DO" POR "SEJA CONVIDADO O"; INCLUSÃO DO TEMA RELATIVO A ATOS ILÍCITOS OCORRIDOS NA RESERVA INDÍGENA ROOSEVELT, EM RONDÔNIA.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 193/04 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro."
    APROVADO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "A CONVOCAÇÃO DO" POR "SEJA CONVIDADO O", E REALIZAÇÃO DA  AUDIÊNCIA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 194/04 - do Sr. Coronel Alves - que "requer sejam convidados os Srs. Amauri Meireles e Lúcio Emílio do Espírito Santo, especialistas em segurança pública, para realização de audiência pública nesta comissão"
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 195/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer informações do Sr. Ministro da Justiça a respeito de doações de recursos financeiros à Polícia Federal."
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCI COELHO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 196/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial para fiscalizar e acompanhar os recursos destinados a programas e políticas governamentais de segurança pública para o ano de 2004."
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 197/04 - do Sr. Coronel Alves - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para audiência nesta Comissão."
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 198/04 - do Sr. Coronel Alves - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para audiência nesta Comissão."
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 199/04 - do Sr. Coronel Alves - que "requer sugestão à Mesa Diretora para desconcentrar área temática da Consultoria Legislativa, no tocante ao tema segurança pública."
    APROVADO.