Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 150/04 - do Sr. José Rocha - (PL 133/2003) - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Senhores Ronaldo Caiado, Relator da Comissão Especial da Reforma Política, Paulo Machado de Carvalho Neto, Presidente da ABERT - Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão, e Fernando Neves, ministro do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do PL-133/03, do Sr. Inocêncio Oliveira, que altera a Lei nº 9.504/97, "que estabelece normas para as eleições"."
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 146/04 - dos Srs. Carlos Abicalil e Jorge Bittar - que "requer a realização de Seminário conjunto pelas Comissões: de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional sobre Pós Graduação, Ciência e Tecnologia na Amazônia Legal."
APROVADO COM A REDAÇÃO SUGERIDA PELO DEPUTADO JORGE BITTAR : SUBSTITUIR O NOME DO PROFESSOR ADALBERTO VAL POR REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZÔNIA (INPA).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.403/01 - do Senado Federal - (PLS 151/2000) - que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências." (Apensados: PL 3016/2000 (Apensados: PL 3303/2000 (Apensado: PL 3301/2004), PL 3891/2000 (Apensado: PL 6557/2002), PL 5977/2001, PL 4972/2001, PL 7461/2002, PL 480/2003, PL 1256/2003 e PL 2196/2003) e PL 18/2003)
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3016/2000, do PL 3303/2000, do PL 3891/2000, do PL 4972/2001, do PL 5977/2001, do PL 6557/2002, do PL 7461/2002, do PL 18/2003, do PL 480/2003, do PL 1256/2003, e do PL 2196/2003, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 133/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições"."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.856/97 - do Sr. Ivan Valente - que "caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial." (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela rejeição deste, do PL 40/1999, do PL 1072/1999, do PL 3067/1997, e do PL 3577/1997, apensados, e pela aprovação do PL 3349/1997, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 331/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 07/04/2004
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, RAUL JUNGMANN E MARIÂNGELA DUARTE E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO NAZARENO FONTELES

TVR Nº 660/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Ponta Negra Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santarém, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, RAUL JUNGMANN E MARIÂNGELA DUARTE E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO NAZARENO FONTELES

TVR Nº 2.485/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Fronteira Oeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, RAUL JUNGMANN E MARIÂNGELA DUARTE E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO NAZARENO FONTELES

TVR Nº 3.040/02 - do Poder Executivo - (MSC 872/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a autorização da Rádio e Televisão Educativa do Paraná - TVE para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, RAUL JUNGMANN E MARIÂNGELA DUARTE E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO NAZARENO FONTELES

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

TVR Nº 63/03 - do Poder Executivo - (MSC 687/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 17 de julho de 2003, que outorga permissão à Fundação Educacional e Social Dídimo Ribeiro Gomes para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 14/04/2004
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, RAUL JUNGMANN E MARIÂNGELA DUARTE E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO NAZARENO FONTELES

TVR Nº 67/03 - do Poder Executivo - (MSC 692/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 98/03 - do Poder Executivo - (MSC 759/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2799, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Joinville para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 14/04/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 112/04 - do Poder Executivo - (MSC 7/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Amigos do Vale do Guaporé (A.A.V.G) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontes de Lacerda, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 116/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 272, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Cidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 07/04/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 123/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 283, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Papanduva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Papanduva, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 07/04/2004
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, RAUL JUNGMANN E MARIÂNGELA DUARTE E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO NAZARENO FONTELES

TVR Nº 125/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pio IX, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 07/04/2004
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, RAUL JUNGMANN E MARIÂNGELA DUARTE E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO NAZARENO FONTELES

TVR Nº 158/04 - do Poder Executivo - (MSC 35/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 14/04/2004
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, RAUL JUNGMANN E MARIÂNGELA DUARTE E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO NAZARENO FONTELES

TVR Nº 162/04 - do Poder Executivo - (MSC 37/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 505, de 23 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Brumas FM para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brumado, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 166/04 - do Poder Executivo - (MSC 47/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2649, de 28 de novembro de 2002, alterada pela de nº 604, de 4 de dezembro de 2003,que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado - Campus de Concórdia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 14/04/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 173/04 - do Poder Executivo - (MSC 60/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Sociedade Distribuidora de Pão aos Pobres a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 29/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 495/99 - do Sr. Enio Bacci - que "altera artigo 45 da Lei 6.538, de 22/06/1978, sobre serviços postais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.078/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º da Lei nº 9.472, de l6 de julho de l997, prevendo o detalhamento de todas as chamadas nas contas telefônicas." (Apensado: PL 1861/1999)
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1861/1999, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 14/04/2004
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.826/99 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "modifica o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que " complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962", estabelecendo horários específicos para a veiculação de programas educativos."
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARIÂNGELA DUARTE E RAIMUNDO SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.599/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Internacional da Mulher."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista ao Deputado Ricardo Barros, em 14/04/2004
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.904/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "cria o serviço de Distribuição de Sinais de TV Aberta - DTVA."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Julio Semeghini, em 14/04/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.062/02 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "dispõe sobre a divulgação de informações sobre os trabalhos parlamentares nas emissoras de televisão"
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JULIO SEMEGHINI, MARIÂNGELA DUARTE E RAIMUNDO SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 6.098/02 - do Sr. Wilson Santos - que "extingue a prática e a divulgação via meios de comunicação, da luta esportiva denominada "Vale Tudo""
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Silas Câmara, em 10/09/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 31/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 362/03 - do Sr. Feu Rosa - que "determina a divulgação ao público dos anunciantes e financiadores dos veículos de imprensa."
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 14/04/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.157/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Edson Ezequiel, em 03/12/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.331/03 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual."
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta Parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.542/03 - do Sr. Iris Simões - que "altera a redação do art. 162 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO WALTER PINHEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.617/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo dos cinqüenta anos da implantação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA."
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.794/03 - do Sr. Milton Cardias - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, nas redes de televisão de canal aberto, de programas religiosos por no mínimo três horas da programação diária."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.878/03 - do Sr. Edson Duarte - que "autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional."
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.