CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2004

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Francisco Rodrigues - que "solicita que sejam convidados os representantes dos seguintes órgãos governamentais: da ABIN; da Polícia Federal, através de seu Diretor-Geral, Delegado Paulo Lacerda; e o Sr. Carlos Costa, que chefiou o FBI no Brasil por quatro anos, objetivando o debate sobre entrevista concedida à revista Carta Capital do dia 24 de março de 2004".
NÃO DELIBERADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas."
NÃO DELIBERADO

3 -

REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidado a prestar depoimento à esta comissão o Senhor Carlos Alberto Costa, cidadão dos EUA, agente aposentado do FBI, ex-adido policial daquele país no Brasil."
NÃO DELIBERADO

4 -

REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Feu Rosa - que "requer realização de Audiência Pública com o Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Cooperação, para apresentar os projetos da ABC em execução, e os a serem implantados no Governo atual."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

5 -

REQUERIMENTO Nº 10/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o senhor Carlos Costa, ex-chefe do FBI no Brasil, para falar sobre suas denúncias à revista Carta Capital de que os Estados Unidos "compraram a Polícia Federal", e outras assertivas em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência."
NÃO DELIBERADO

6 -

REQUERIMENTO Nº 25/04 - da Sra. Maninha e outros - que "requer realização de Audiência Pública com o Sr. Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda e com o Ministro Marcos Vinicius Pinta Gama, Coordenador-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores para examinar a necessidade de urgência na tramitação da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo."
NÃO DELIBERADO

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

MENSAGEM Nº 561/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003."
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.014/03 - do Senado Federal - que "altera os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar." (Apensado: PL 1837/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1837/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003
NÃO DELIBERADO

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 14/04/2004
NÃO DELIBERADO

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004
O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 22/04/2004
NÃO DELIBERADO