Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/04 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer a realização de Audiência Pública, para ser ouvido o Sr. Mauro Dutra nesta Comissão, a respeito do contrato da Organização Não-Governamental Ágora - Associação para Projetos de Combate à Fome para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego, a qual preside."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 91/04 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização anual da CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 92/04 - da Sra. Dra. Clair - que "requer sejam convidados os senhores Cláudio Salvadori Dedecca, professor da Unicamp; o Secretário Municipal do Trabalho do Município de São Paulo; representantes dos Ministérios do Planejamento e Trabalho a comparecerem a essa Comissão para discutir o aumento do salário mínimo e a viabilidade de dobrá-lo até 2007"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 93/04 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita seja convidado o Sr. Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua visão de valor, ou faixa de valores, de reajuste de salário mínimo considerado "generoso"."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 94/04 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer à Constituição de Comissão Externa da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público para uma visita a Indústria de Calçados Azaléia no município baiano de Itapetinga, com vistas a acompanhar os desdobramentos da greve dos trabalhadores e as ameaças de demissões."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 95/04 - do Sr. Jovino Cândido - que "solicita seja feito convite à representantes do mercado de capitais brasileiro para comparecerem, à Comissão de Trabalho, a fim de se promover debate em torno do assunto."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 96/04 - das Sras. Dra. Clair e Fátima Bezerra - que "requer audiência pública para debater a proposta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação da carreira de Auditoria-Fiscal de saúde, devendo ser convidados para esse evento a Sra Jovita José Rosa, o representante do Ministério do Planejamento e o representante do Ministério da Saúde."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 97/04 - da Sra. Dra. Clair - que "requer audiência pública para debater a terceirização dos serviços públicos, devendo serem convidados para esse evento os representantes do Ministério do Planejamento, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 98/04 - da Sra. Dra. Clair e do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidado o Sr. Ricardo Oliveira Neves, consultor de órgãos multilaterais de desenvolvimento, para, em audiência pública desta Comissão Permanente, apresentar propostas de geração de emprego e renda."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.457/01 - do Senado Federal - (PLS 47/2000) - que "altera a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.077/02 - do Senado Federal - (PLS 77/2002) - que "acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2002-CTASP, da EMC 2/2002-CTASP e da EMC 3/2002-CTASP.
VISTA AO DEPUTADO JOVAIR ARANTES.

PROJETO DE LEI Nº 3.185/04 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27de dezembro de 2001 (Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2004 CTASP.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.336-A/96 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins."
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 14/04/2004
REJEITADO O PARECER.

 APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOVAIR ARANTES.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, o DEP. JOVAIR ARANTES (PTB-GO).
PARECER VENCEDOR DO DEP. JOVAIR ARANTES, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR PELA REJEIÇÃO.

 O PARECER DO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.141-A/97 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Jovair Arantes, em 14/04/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.506/99 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia."
RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOVINO CÂNDIDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.799-A/99 - do Sr. Milton Monti - que "altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas." (Apensados: PL 3207/2000, PL 5645/2001 e PL 1133/2003)
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3207/2000, do PL 5645/2001, e do PL 1133/2003, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Jovair Arantes, em 14/04/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.340/00 - do Sr. Renato Silva - que "determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências." (Apensados: PL 5263/2001, PL 839/2003 e PL 1823/2003)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.670-A/00 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha."
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA
PARECER: pela aprovação deste e do SBT 1 CREDN, com subemenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.770-A/00 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO CASTRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.747/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia, a cargo do empregador, em benefício do empregado que não possua imóvel residencial."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 14/04/2004 
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. VICENTINHO (PT-SP).
PARECER VENCEDOR DO DEP. VICENTINHO, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR.

O PARECER DO DEPUTADO NÁRCIO RODRIGUES PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.845/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências." (Apensados: PL 6975/2002 e PL 7110/2002)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6975/2002, e do PL 7110/2002, apensados.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 14/04/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.896/01 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical."
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ ANTONIO FLEURY.

PROJETO DE LEI Nº 6.347-A/02 - do Sr. Walter Pinheiro - que "veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos."
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CDCMAM.
Vista ao Deputado Isaías Silvestre, em 10/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.166/02 - da Sra. Yeda Crusius - que "atualiza a Lei n° 1.411, de 13 de agosto de 1951, com as alterações introduzidas pelas Leis nos 6021, de 13 de janeiro de 1974, e 6537, de 19 de junho de 1978, que dispõem sobre a profissão de Economista."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 7.416/02 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 14/04/2004
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 49-A/03 - do Sr. Alceu Collares - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando as concessionárias de serviço público a prestarem atendimento não automatizado gratuito aos usuários."
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 265/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta paragrafo único ao art 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOVINO CÂNDIDO.

PROJETO DE LEI Nº 267-A/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta o Art. 439 ao Decreto-Lei 5.452 , de 1° de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto
VISTA AO DEPUTADO JOVINO CÂNDIDO.

PROJETO DE LEI Nº 896/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas."
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CTASP.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 14/04/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.009/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na cidade de Vitória da Conquista, na Região Sudoeste da Bahia."
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.351/03 - da Sra. Ann Pontes - que "estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO JOVINO CÂNDIDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.573/03 - do Sr. Carlos Nader - que "" Modifica o art. 895 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, CLT.""
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ ANTONIO FLEURY.

PROJETO DE LEI Nº 1.767/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizadas em obras e edificações e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.010/03 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "dispõe sobre eleições nas entidades de classe e dá outras providências."
RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 26/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.338/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOVINO CÂNDIDO.