CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositora a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, destinada à análise dos impactos ambientais no Pantanal Mato-grossense, bem como prestar esclarecimentos sobre o Programa Pantanal."
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR OS TEMAS AO REQUERIMENTO Nº 7/04, APROVADO ANTERIORMENTE, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO ALFREDO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "requer a formação de um Grupo de Trabalho para avaliar os impactos ambientais no Pantanal Mato-grossense e as aplicações do Programa Pantanal, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente."
APROVADO POR UNANIMIDADE


3 -

REQUERIMENTO Nº 17/04 - dos Srs. Renato Casagrande e Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública no Estado do Espírito Santo para discutir a exclusão de blocos de exploração de petróleo da região localizada ao norte do Espírito Santo"
APROVADO POR UNANIMIDADE. COM ADENDO DA AUTORA DEP. IRINY LOPES NO SENTIDO DE REALIZAR O EVENTO EM BRASÍLIA E DE CONVIDAR O COORDENADOR DO INSTITUTO BAHIA JUBARTE, O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O SECRETÁRIO DE PETRÓLEO E GÁS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E O DIRETOR DE LICENCIAMENTO DO IBAMA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados o representante da Monsanto, Sr. Rodrigo Almeida, representantes de ONGs, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento, da CTNBio, dos plantadores de algodão, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre o plantio ilegal de algodão transgênico."
APROVADO POR UNANIMIDADE


5 -

REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "solicita que sejam convidados o representante da Nestlé no Brasil, movimento Cidadania pelas águas, Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e Ministério da Saúde, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a lavra, pesquisa e ex-ploração de fontes de água mineral no Brasil."
APROVADO POR UNANIMIDADE


6 -

REQUERIMENTO Nº 25/04 - dos Srs. Dr. Ribamar Alves e Givaldo Carimbão - que "solicita reunião de audiência pública para tratar da questão da implantação da siderúrgica Vale do Rio Doce/ Boa Steel, na ilha de São Luís - MA, para estudo de impacto ambiental, onde deverão ser convidadas as seguintes pessoas: diretor de núcleo de meio ambiente do Ministério Público Federal, diretor de núcleo de meio ambiente do Ministério Público Estadual do Maranhão, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Presidente da Câmara Municipal de São Luís, e representante da AMAVIDA - Associação Maranhense para conservação da natureza."
APROVADO POR UNANIMIDADE. COM ADENDO DO DEP. ANTÔNIO JOAQUIM NO SENTIDO DE CONVIDAR O GERENTE DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E O GERENTE DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO MARANHÃO E O COORDENADOR DO PROGRAMA DA SIDERÚRGICA VALE DO RIO DOCE/BOA STEEL


7 -

REQUERIMENTO Nº 26/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositor o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Marcos Luiz Barroso Barros, destinada à avaliação da liberação das licenças ambientais às hidrelétricas brasileiras."
APROVADO POR UNANIMIDADE


8 -

REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer realização do Seminário Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana na Câmara dos Deputados."
NÃO DELIBERADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 28/04 - dos Srs. Edson Duarte e Sarney Filho - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério das Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, da Comissão Nacional de Energia Nuclear, dos trabalhadores em fiscalização do setor nuclear, especialistas e entidades da sociedade civil, para debater a fiscalização e segurança nuclear no país"
APROVADO POR UNANIMIDADE. COM ADENDO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, DEP. PAULO BALTAZAR, NO SENTIDO DE SE CONVIDAR REPRESENTANTES DAS INDÚSTRIAS RESPONSÁVEIS PELA CONTAMINAÇÃO OCORRIDAS EM RESENDE/RJ E EM CAETITÉ/BA.


10 -

REQUERIMENTO Nº 30/04 - dos Srs. Dr. Evilásio e Renato Casagrande - que "solicita que seja convidado o Sr. Willy Pessoa, idealizador do Projeto Mandala ."
NÃO DELIBERADO


11 -

REQUERIMENTO Nº 31/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos e outros - que "propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas."
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM COMPOSIÇÃO DE 7 MEMBROS.