CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2004


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.029/93 - Fábio Feldmann - que "dispõe sobre a conversão nacional do Franco Poincaré, para indenização de vítima de acidente aeronáutico, de perda ou dano de bagagem, e dá outras providências." (Apensados: PL 1349/1995, PL 2195/1996, PL 3898/2000, PL 6358/2002 e PL 1688/2003)
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1349/1995, e do PL 2195/1996, apensados, do SBT 1 CDCMAM, com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 3898/2000, do PL 6358/2002, e do PL 1688/2003, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.887/00 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "dispõe sobre as condições de utilização das rodovias pavimentadas, sua conservação e manutenção, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição deste, e da EMR 1 CTASP.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.154/99 - do Sr. Flávio Derzi - que "altera as Leis nºs 9.503, de 1997 e 8.666, de 1993." (Apensado: PL 4376/2001 (Apensado: PL 4516/2001))
RELATOR: Deputado MILTON MONTI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4376/2001, e do PL 4516/2001, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 03/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.279/00 - do Sr. De Velasco - que "acrescenta § 2º ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL 3485/2000)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3485/2000, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.876/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dá nova redação ao Art. 159 da Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)." (Apensado: PL 2078/2003)
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2078/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.916/03 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.959/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao art. 161, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997."
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.155/03 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER