CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2004


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 87/04 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei PLN 003/2004 que trata das diretrizes orçamentárias para 2005."
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 88/04 - do Sr. Ary Vanazzi - que "solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: "O Projeto de Lei nº 2710/92, que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP e o Conselho Nacional de Moradia Popular - CNMP."
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 89/04 - do Sr. Ary Vanazzi - que "requer uma Audiência Pública nessa Comissão de Desenvolvimento Urbano."
APROVADO


B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 85/04 - do Sr. Walter Feldman - que "requer realização de audiencia pública para discussão do processo de regularização dos condomínios situados em áreas públicas do Distrito Federal."
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 86/04 - do Sr. Ary Vanazzi - que "requer nessa Comissão de Desenvolvimento Urbano, que seja convidado para uma Audiência Pública, o Secretário Nacional de Transportes da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, a Direção do Trensurb e a Comissão Pró-Trensurb da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo no Estado do Rio Grande do Sul."
APROVADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/03 - do Senado Federal - que "regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zezéu Ribeiro, em 14/04/2004
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 640/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em hotéis, bares, restaurantes e similares."
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO
PARECER: pela aprovação, com emendas
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 14/04/2004
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.175/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o Artigo 44-A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Terezinha Fernandes, em 14/04/2004
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda." (Apensado: PL 1466/2003)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, e do PL 1466/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 14/04/2004
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
VOTARAM A FAVOR: DEPUTADOS WILSON SANTOS, PAULO GOUVÊA, MARIA HELENA, DR. EVILÁSIO E PASTOR FRANKEMBERGEN.
VOTOU CONTRA: DEPUTADO ZEZÉU RIBEIRO.