Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Jairo Carneiro - que "propõe a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para expor os planos do Ministério com vistas à redução das desigualdades regionais, e, em particular, informações acerca da recriação da Sudene e da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste."
APROVADO, NA FORMA DE REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DA AMAZÔNIA E INTEGRAÇÃO NACIONAL.

REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o objetivo de estabelecer uma metodologia de análise e de procedimento no que se refere a apreciação e avaliação das matérias proposições relativas a Áreas de Livre Comércio, Zonas de Processamento de Exportações e propostas congêneres."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Delfim Netto - que "propõe a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que modifica a Lei º 9.472, de 16 de julho de 1997, determinado que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas, para incluir esta Comissão de Desenvolvimento Ecônomico, Indústria e Comércio (CDEIC), entre as que deverão se pronunciar sobre aquela matéria."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 18/04 - dos Srs. Dr. Benedito Dias e Augusto Nardes - que "solicita a realização de Audiência Pública com a participação do Senhor José Eduardo de Barros Dutra, Presidente da Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, e outros representantes de empresas e entidades da área petroquímica, para tratar do preço da nafta."
APROVADO, COM EXTENSÃO DO TEMA, PARA DEBATER A EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO E ROYALTIES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.113/04 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2004."
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO
PARECER: Parecer do Relator pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 12/11/2003
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 532/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a obrigação da fabricação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em máquinas agrícolas."
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas, em 31/03/2004
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.527/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80 % de peças produzidas no Brasil."
RELATOR: Deputado GIACOBO
PARECER: Parecer do Relator pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.055/03 - do Sr. Giacobo - que "estabelece o prazo de cinco dias para apreciação e pronunciamento, por Junta Comercial, do pedido de registro de pequena ou microempresa."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.372/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "revoga o artigo 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003."
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.425/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências." (Apensado: PL 1868/2003)
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1868/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 993/03 - do Sr. André Luiz - que "determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.333/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social .""
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.149/03 - do Sr. Coronel Alves - que "determina que as indústrias de cigarros compensem os entes públicos pelos custos despendidos com os atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde - SUS, prestados aos portadores de doenças associadas ao tabagismo."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.426/03 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.449/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente."
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO
PARECER: Parecer do Relator pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO