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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6461, DE 2019, DO SR. ANDRÉ DE PAULA E OUTROS, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/02/2022
LOCAL: Anexo II, Plenário 13 TEMA: "Aprendizagem Profissional - Análise do cenário atual e desafios" |
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B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/2022
- do Sr. Pastor Gil - (PL 6461/2019) - que "requer que seja incluído representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/2022
- do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz com os seguintes convidados: Sra. Isa Oliveira - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Representante do Instituto Alana; Representante da Childhood Brasil; Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical; Sra Ana Lucia Alencastro Goncalves – especialista em educação profissional, especialmente na área de juventude; Sra. Rosana Veja - Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Sr. Benedito Santos - Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Sra Maria Claudia Falcão - Organização Internacional do Trabalho (OIT); Ministra Kátia Arruda – Tribunal Superior do Trabalho (TST); Sra Eliana dos Santos Alves Nogueira – juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca/SP e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) do Tribunal da 15ª Região; Sra Ana Maria Villa Real – Coordinfancia/MPT; Sr. Rodrigo Zerbone – SSPE/Ministério do Trabalho e Previdência;"
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