CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Empresa Telefônica no Brasil, o Sr. Presidente do Banco Bradesco, o Sr. Presidente do Grupo Cobra no Brasil, o Sr. Armando kilson Filho, ex-sócio brasileiro da empresa espanhola Cobra, Representante da Receita Federal e os Srs. lgnácio Cariliena Toro, Miguel Angel Perez, Rosa Maria Aragão e José Francisco de Oliveira, funcionários da SPCobra, filial brasileira da espanhola Cobra, e o Delegado Mauricio DeI Trono da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que investiga esse caso, para esclarecerem desvios e lavagem de dinheiro da empresa SPCobra, especializada em serviços de Telecomunicações."
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública, com a presença dos convidados a seguir listados, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre recente operação entre a AMBEV e a empresa belga Interbrew."
APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Trabalho para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato com a Organização Não-Governamental Ágora - Associação pra Projetos de Combate à Fome, para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego."
APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DE CONVITE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Simão Sessim - que "solicita seja convidado o Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Waldir Pires, afim de apresentar o excelente trabalho que está sendo realizado na Controladoria-Geral da União - CGU, que constitui o sistema de controle interno do Poder executivo federal previsto no Art. 74, caput, da Constituição Federal."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ALTERAÇÃO NO SENTIDO DE RETIRAR O TERMO "EXCELENTE".


5 -

REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita o comparecimento do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle."
APROVADO POR UNANIMIDADE


B -

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


6 -

REPRESENTAÇÃO Nº 6/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita análise e providências dessa Comissão em relação à denúncia oferecida pelo Sr. Mario Campanelli, em anexo, bem como a convocação das partes citadas e/ou encaminhamento aos órgãos competentes. ."
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES
RELATÓRIO: pelo arquivamento
APROVADO O RELATÓRIO POR UNANIMIDADE