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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Ata da 5ª (quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 10 de fevereiro de 2022. Às 09h03, presentes 188 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 09h07, a Sra. Presidente suspendeu a sessão em decorrência de problemas técnicos na plataforma da Sessão Virtual. Às 09h14, a sessão foi reaberta. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Marcel Van Hattem, Paulão, Valmir Assunção, Padre João, Leo de Brito, João Daniel, Vicentinho, Otoni de Paula, Joseildo Ramos, Zeca Dirceu, Zé Neto, Reginaldo Lopes, Célio Moura, Pompeo de Mattos, Marcon, Leonardo Monteiro, Merlong Solano e Rogério Correia. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Subtenente Gonzaga, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária. Às 10h26, presentes 365 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 1.070, de 2021. Passou-se à continuação da votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento de destaque, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a preferência para votação do artigo 2º da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, sobre o artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a preferência. A Sra. Presidente anunciou a votação da expressão "observado o disposto na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014”, que integra o inciso IV, do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 1.070, de 2021, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSD. Encaminhou a votação o Sr. Jones Moura. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 209; Não: 129; Total de 338 votos. Foi mantida a expressão destacada. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Paulo Pimenta, Vice-Líder do PT; Giovani Cherini, Vice-Líder do PL; e Otavio Leite, Vice-Líder do PSDB. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação a Sra. Sâmia Bomfim e o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 128; Não: 247; Abstenção: 1; Total de 376 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 40, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Cidadania. Encaminhou a votação o Sr. Alex Manente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Fábio Henrique, Vice-Líder do PDT. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 147; Não: 259; Total de 406 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ivan Valente, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 118; Não: 293; Total de 411 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão n° 48, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação o Sr. Pompeo de Mattos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 143; Não: 253; Total de 396 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação o Sr. Pompeo de Mattos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 119; Não: 275; Total de 394 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 7, de 2022, do Congresso Nacional, que informa a aprovação, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 29, 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1067, de 2021, e restitui, nos termos do §6º do artigo 7º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame dessa Casa. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021. A Sra. Silvia Cristina, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas do Senado Federal pela Comissão Mista. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Bibo Nunes, Giovani Cherini, Weliton Prado, Carmen Zanotto e Alice Portugal. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 1 e da Emenda nº 2, na parte em que altera o §8º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 1998, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas Emendas do Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 2, com exceção da parte em que altera o §8º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 1998, e da Emenda nº 3 , com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 1, para fins de sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Alice Portugal. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 281; Não: 100; Total de 381 votos. Foi a aprovada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado Federal nº 3 apresentada à Medida Provisória nº 1.067, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 129; Não: 265; Abstenção: 1; Total de 395 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.114, de 2019. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.114, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. A matéria, nos termos dos artigos 195 e 196 do Regimento Interno, retornará à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Neucimar Fraga, Vice-Líder do PSD. Assumiu a Presidência o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Julio Lopes, Vice-Líder do PP; Weliton Prado, 1º Vice-Líder do PROS; e Luiza Erundina, Vice-Líder do PSOL. Assumiu a Presidência o Sr. Neucimar Fraga, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otoni de Paula, Vice-Líder do Bloco PSC, PTB. Reassumiu a Presidência o Sr. Otoni de Paula. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Tiago Mitraud, Líder do NOVO. Às 15h03, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Lembrou que haverá Reunião de Líderes quinta-feira, 10 de fevereiro, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana. Lembrou também que foi convocada Sessão Solene remota do Congresso Nacional para quinta-feira, 10 de fevereiro, às 15h30, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 115 de 2022. |