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Às
treze horas e trinta e um minutos do dia nove de fevereiro de dois mil e
vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela
Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniram-se extraordinariamente, de forma
híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos
Vice-Presidentes, os Deputados Angela Amin, Bia Cavassa, Danilo
Cabral, Fábio Henrique, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Gastão Vieira,
Geninho Zuliani, Joice Hasselmann, Julio Cesar Ribeiro, Lídice da Mata,
Luizão Goulart, Neucimar Fraga, Osires Damaso, Professor Israel
Batista, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Rodrigo Coelho,
Sidney Leite, Tabata Amaral, Tereza Nelma, Tiago Mitraud e Zé Vitor -
Titulares; Eduardo Bismarck, Patrus Ananias e Rafael Motta - Suplentes,
designados pelo Presidente da Casa para compor a Comissão Especial
destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de 2019, do Sr.
João H. Campos e outros, que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996 para dispor sobre
a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências". Registraram também presença
os Deputados General
Peternelli e Joenia Wapichana, como não-membros. Deixaram
de registrar presença os Deputados Daniela do Waguinho, Flávia
Morais, Júnior Mano e Professora Dayane Pimentel.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora Deputada Angela Amin, Presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial.
EXPEDIENTE:
A Presidente deu como lida a sinopse
do expediente recebido: Comunicado da SGM/COMPI que informa que
a Liderança do PSB designa a Deputada Lídice da Mata
(PSL/ES) para titular e desliga o Deputado Danilo Cabral (PSB/ES)
da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
MDB desliga a Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ) da Comissão.
Comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do PCdoB designa o Deputado Daniel
Almeida (PCdoB/BA) para titular e a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) para suplente
da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do
Presidente e dos Vice-Presidentes - Instalada a Comissão, a
Presidente informou os procedientos que norteariam o processo eleitoral.
Anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas dos
Deputados Professor Israel Batista (PV/DF), para Presidente; Sidney Leite,
para 1º Vice-Presidente; e Neucimar Fraga, para 2º Vice-Presidente. Em
seguida, a Presidente abriu a votação pelo sistema eletrônico, em
escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados Angela
Amin, Bia Cavassa, Eduardo Bismarck, Felipe Rigoni, Franco Cartafina,
Gastão Vieira, Joice Hasselmann, Julio Cesar Ribeiro, Lídice da Mata,
Neucimar Fraga, Osires Damaso, Patrus Ananias, Professor Israel
Batista, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Rodrigo Coelho,
Tabata Amaral e Tiago Mitraud. O Deputado Rafael Motta também
participou da votação, mas seu voto não foi contabilizado por ter
ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares de seus partidos.
Encerrada e apurada a votação, a Presidente proclamou o resultado: dezoito
votos para o Deputado Professor Israel Batista e nenhum voto em branco;
dezoito votos para o Deputado Sidney Leite e nenhum voto em branco; e
dezoito votos para o Deputado Neucimar Fraga e nenhum voto em branco.
Declarou, então, eleitos e empossados o Deputado Professor Israel Batista
(PV/DF), para o cargo de Presidente; o Deputado Sidney Leite (PSD/AM),
para o cargo de 1º Vice-Presidente; e o Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES),
para o cargo de 2º Vice-Presidente. A Presidente convidou o Deputado
Professor Israel Batista (PV/DF) para assumir a Presidência da Comissão. O
Presidente eleito agradeceu o apoio dos seus pares e, nos termos do art.
41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relatora do Projeto de Lei
nº 6494/2019 a Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Em seguida, informou aos
membros que o Projeto de Lei nº 6494/2019 tramita sob o regime ordinário e
está sujeito à apreciação conclusiva da Comissão, que possui o prazo de
quarenta sessões do Plenário da Casa, contadas a partir de sua instalação,
para proferir o seu parecer. Informou, ainda, que o prazo para
apresentação de emendas ao projeto é de cinco sessões do Plenáro
da Casa e que teria início na sexta-feira, dia onze de fevereiro,
após a publicação do aviso na Ordem do Dia das comissões. O Presidente
informou que as emendas deveriam ser apresentadas à Secretaria da
Comissão pelo sistema Infoleg Autenticador. Comunicou, ainda, que,
para a realização de audiências públicas, os parlamentares membros
deveriam apresentar à Secretaria, também pelo sistema Infoleg
Autenticador, requerimento, fornecendo, sempre que possível, os contatos
dos convidados. Comunicou também que os requerimentos procedimentais e as
delegações de lideranças poderiam ser enviados ao e-mail SDR da
Comissão a partir de uma hora antes do horário da reunião. Informou que
estariam sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com vinte e quatro
horas de antecedência ao horário da reunião. Comunicou também que a
abertura do painel eletrônico para o registro de presença e para inscrição
de uso da palavra seria realizada com uma hora de antecedência ao horário
da reunião. Informou, por fim, que a secretaria da Comissão estaria
autorizada a lançar a presença do parlamentar que usasse da palavra
durante as reuniões. Fizeram uso da palavra as Deputadas Angela Amin e
Tabata Amaral. ENCERRAMENTO:
Antes
de encerrar os trabalhos, o Presidente informou que as comunicações de realização
de reunião seriam realizadas pelo sistema Infoleg Comunica, disponível no Portal
da Casa.
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para dia e horário a serem informados
posteriormente pela Secretaria da Comissão e encerrou os trabalhos às
quatorze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal,
lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente da Comissão, Deputado Professor Israel Batista, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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