CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2021, DO SR. CACÁ LEÃO E OUTROS, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ELEVAR PARA SETENTA ANOS A IDADE MÁXIMA PARA A ESCOLHA E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/02/2022


TEMA: "Discussão e Votação do Parecer"


    I - Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Acácio Favacho, à PEC 32/2021.
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/2021 - do Sr. Cacá Leão e outros - que "altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: a proferir.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
FIZERAM USO DA PALAVRA PARA DISCUTIR O PARECER DO RELATOR OS DEPUTADOS JOENIA WAPICHANA, JORIELSON E ISNALDO BULHÕES JR.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER.
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