|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 151, DE 1995, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 37 E DO PARÁGRAFO 7º DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", E APENSADA. (SEGURANÇA PÚBLICA)
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/03/2002
| A - |
: |
| 1 - |
DESTAQUE Nº 34/01
- da Bancada do PSDB - (PEC 151/1995) - que "suprimir a alínea "e", do inciso I do § 3º do art. 31 do substitutivo"
|
| 2 - |
DESTAQUE Nº 35/01
- da Bancada do PSDB - (PEC 151/1995) - que "suprimir a alínea "f" do inciso I, do § 3º do art. 31 do substitutivo"
|
| 3 - |
DESTAQUE Nº 23/01
- da Bancada do Bloco PSB,PC do B - (PEC 151/1995) - que "suprimir as alíneas "e" e "f" do art. 31 do substitutivo"
|
| 4 - |
DESTAQUE Nº 11/01
- do Sr. Wanderley Martins - (PEC 151/1995) - que "suprimir o inciso IV do art. 31 do substitutivo"
|
| 5 - |
DESTAQUE Nº 52/01
- da Bancada do PFL - (PEC 151/1995) - que "suprimir o § 11 do art. 144-C, definido no art. 18"
|
| 6 - |
DESTAQUE Nº 47/01
- da Bancada do PSDB - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 135-C, § 4º, VII definido no art. 31 do substitutivo e os §§ 8º e 9º do art. 144-A, definido no art. 35 do substitutivo"
|
| 7 - |
DESTAQUE Nº 51/01
- do Sr. Gonzaga Patriota - (PEC 151/1995) - que "suprimir o inciso VII do § 4º do art. 135-C, definido no art. 31 do substitutivo"
|
| 8 - |
DESTAQUE Nº 20/01
- do Sr. Wanderley Martins - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 135-D do art. 31 do substitutivo"
|
| 9 - |
DESTAQUE Nº 41/01
- da Sra. Zulaiê Cobra - (PEC 151/1995) - que "suprimir a denominação do Capítulo III, do Título V, da Constituição Federal, constante no art. 33 e 34 do substitutivo"
|