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1 - Audiência Pública para debater a repactuação do
acordo referente ao rompimento da barragem da Samarco e o impacto das
enchentes nas bacias do rio Doce e rio Paraopeba.
Realizada a Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
Convidados:
Instituições de Justiça
1. Carlos Bruno Ferreira da Silva - Procurador da República do Ministério Público Federal em MG;
2. Paulo César Vicente - Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual de MG;
3. Carolina Morishita - Defensora Pública da Defensoria Pública de Minas Gerais;
4. Elaine
Costa de Lima - Promotora de Justiça, Coordenadora do Grupo de Trabalho
de Recuperação do Rio Doce do Ministério Público Estadual no ES;
5. Rafael Mello Portella -
Defensor Público da Defensoria Pública do Espírito Santo;
6. Thales Cavalcanti Coelho - Representando o Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos - PFDC;
7. Luiz Fernando Bandeira de Mello - Representando o Conselho Nacional de Justiça;
Poder Público
8. Diogo Ribeiro - Procurador-Geral do Município de
Ouro Preto/MG;
9.
Chiquinho de Assis - Secretário de Meio Ambiente de Ourto Preto/MG;
10. Christiane Passos - Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social de Brumadinho;
11. Iriny Lopes - Deputada Estadual do Espírito Santo;
Movimentos Sociais e entidades de apoio
12. Marcus Tadeu Barbosa - Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB-ES;
13. Camila Brito - Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB-MG;
14. Silvio
Neto - Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST;
15. Ísis Táboas - Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - Aedas;
16. Marília Fontes - Representante do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens - Nacab;
17. Pedro Aguiar - Assessor de Participação Informada do Instituto Guaicuy;
18. Alexandra Andrade Gonçalves Costa - Presidente Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho - AVABRUM;
19. Eduardo Armond - Diretor de Relações do
Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção
Pesada de Minas Gerais (SITICOPMG);
20.
Joelisia Moreira Feitosa Filha - Atingida do rio Paraopeba, Comissão dos
Atingidos no Município de Juatuba;
21.
José Paulo Ribeiro Fontes Júnior - Atingido de São Sebastião das Águas
Claras (Macacos) - Distrito de Nova Lima;
22.
Caçica Ãngohó - Representando o povo pataxó hãhãhãe e Pataxó;
23.
Silas Fialho - Atingido de Brumadinho;
REQ 3/2021 - Dep. Rogério Correia
2 - Deliberação de Requerimentos.
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