CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 353-A, DE 2001, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/03/2004