TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Designação de Relatorias-Parciais (a designar )
Definição do Plano de Trabalho (aprovado )

Coordenador, Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.

PLANO [PRELIMINAR] DE TRABALHO

1. INTRODUÇÃO

Este Plano de Trabalho tem por finalidade fazer a previsão das atividades a serem realizadas pela Comissão Externa. Tendo em vista a grande extensão das atividades a serem realizadas e com a finalidade de manter a objetividade dos trabalhos da Comissão, o esforço principal deverá ser orientado nos seguintes eixos temáticos:

1.        Avaliação sobre os meios e instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) – art. 8º da Lei nº 13675/18, nos seguintes temas:

a)                  - Informação e Gestão na PNSPDS e no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - Sinesp ;

b)                - Educação e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública;

c)                - Qualidade de Vida para Profissionais da Segurança Pública;

d)                    - Enfrentamento ao Homicídios de Jovens;

e)                - Os Planos Federal, Estaduais e Distrital de Segurança Pública.

2.        Avaliação geral sobre o atingimento das metas do SUSP – art. 12, da Lei nº 13675/18;

2. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS

Nos itens acima, interessa que sejam levantadas as ações existentes e potenciais, juntamente com as razões pelas quais vêm sendo bem-sucedidas, as dificuldades para a sua implementação e/ou sugestões de novas medidas que possam melhorar a PNSPDS.

No que diz respeito aos Planos Federal, Estaduais e Distrital de Segurança Pública, é necessária a avaliação sobre a sua existência e uma análise no seu conteúdo e na metodologia de elaboração.

Sugere-se que o período de fevereiro até maio seja destinado a visitas seletivas aos Estados para realização de audiências com os grupos de interesse, de acordo com os requerimentos que forem aprovados, com a finalidade de levantar os aspectos relativos aos eixos temáticos propostos.

O formato das atividades será definido à medida que os requerimentos forem sendo aprovados. Entretanto, devido à necessidade da realização de um diagnóstico inicial dos problemas e ao levantamento de propostas de soluções, sugere-se que sejam realizadas:

-           reuniões com autoridades governamentais e com especialistas nas áreas temáticas consideradas prioritárias;

-           reuniões temáticas com as entidades representativas dos profissionais da segurança pública e defesa social;

-           visitas aos órgãos de coordenação dos diversos sistemas e redes para implementação da PNSPDS e reuniões com seus gestores;

Em cada uma das reuniões, será feito um esforço para levantar o seguinte:

a) dados sobre as ações efetivamente realizadas pela União e pelas unidades da federação por eixo temático.

b) relato dos profissionais envolvidos nos diversos sistemas e redes para implementação da PNSPDS;

c) propostas de encaminhamento sobre problemas levantados.

Em junho será realizada uma atividade de finalização das atividades da Comissão, podendo ser seminário com a presença do Governo Federal e das entidades representativas dos profissionais de segurança pública.

3. CRONOGRAMA

Fevereiro a Maio: realização das visitas e reuniões conforme previsto no item 3;

Junho: realização de uma atividade de finalização dos trabalhos da Comissão (podendo ser seminário).

_________________________________________Dep. Subtenente Gonzaga – Coordenador