CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2021, DO SENADO FEDERAL, QUE "IMPÕE AOS PARTIDOS A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO NA PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES, BEM COMO A APLICAÇÃO DE RECURSOS DESSE FUNDO E DO FUNDO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E A DIVISÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA GRATUITA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA CANDIDATURAS FEMININAS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 15/12/2021