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Às onze horas e doze minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Alexandre Leite, Bosco Costa, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Denis Bezerra, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Haroldo Cathedral, Isnaldo Bulhões Jr., Juninho do Pneu, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Ricardo da Karol, Rosana Valle, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris - Titulares; Afonso Hamm, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Márcio Labre, Neucimar Fraga, Paulo Ganime, Pompeo de Mattos, Roman, Tito e Vermelho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Igor Timo, Leonardo Monteiro e Pedro Lupion, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Bozzella, Charlles Evangelista, Diego Andrade, Fábio Henrique, Fábio Ramalho, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Hugo Motta, José Medeiros, Leônidas Cristino, Ottaci Nascimento, Pastor Gil, Paulo Azi, Ronaldo Carletto e Vaidon Oliveira.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 102/2021
- do Sr. Roman - (REQ 91/2021) - que "requer em aditamento ao REQ 91/2021 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública".
APROVADO.
2 -
REQUERIMENTO Nº 103/2021
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Mesa Redonda no município de Linhares/ES para discutir questões relacionadas ao projeto de construção da nova ponte no munícipio de Linhares/ES. "
APROVADO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
3 -
PROJETO DE LEI Nº 4.937/2020
- do Senado Federal - Diego Tavares - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida". (Apensados: PL 4414/2019 (Apensado: PL 1879/2020) e PL 5001/2020)
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1879/2020, do PL 4414/2019, e do PL 5001/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BOSCO COSTA (PL-SE) E DEP. HUGO MOTTA (REPUBLIC-PB).APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. RETIRADO DE PAUTA.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 -
PROJETO DE LEI Nº 4.164/2019
- do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas".
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER. .
5 -
PROJETO DE LEI Nº 5.600/2019
- do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
6 -
PROJETO DE LEI Nº 5.934/2019
- do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL, PELO DEPUTADO PAULO GUEDES.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT-PB).APROVADO O PARECER. .
7 -
PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020
- do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
8 -
PROJETO DE LEI Nº 3.359/2020
- do Sr. Santini - que "dá nome "Élio da Rosa Xavier - Porca Véia" ao trecho da BR 470 entre Lagoa Vermelha/RS (iniciando no entroncamento com a BR-285) e Barracão/RS (até a ponte divisa com o Estado de Santa Catarina)".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. .
9 -
PROJETO DE LEI Nº 4.101/2020
- dos Srs. Lucas Gonzalez e Marcel van Hattem - que "altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências". (Apensados: PL 1078/2021 e PL 1809/2021)
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela rejeição do PL 4101/2020, e pela aprovação do PL 1078/2021 e PL 1809/2021, e das Emendas 1 e 2 da CVT, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.VISTA AO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.
10 -
PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020
- do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
11 -
PROJETO DE LEI Nº 4.681/2020
- do Sr. Afonso Motta - que "denomina "Viaduto Padre Ermelindo Lottermann" o
viaduto que passa sobre a rodovia freeway, km 83,
Cachoeirinha - RS"
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. .
12 -
PROJETO DE LEI Nº 5.047/2020
- do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 11.182, de 2005, para prever a regulação e fiscalização da configuração e disposição dos assentos nas aeronaves".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
13 -
PROJETO DE LEI Nº 5.519/2020
- da Sra. Lauriete - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
14 -
PROJETO DE LEI Nº 1.275/2021
- do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CVT.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, O DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.DISCUTIU O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, O DEPUTADO PAULO VICENTE CALEFFI.RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.VISTA AO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.
15 -
PROJETO DE LEI Nº 1.887/2021
- do Sr. Márcio Marinho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
16 -
PROJETO DE LEI Nº 2.313/2021
- do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1 da CVT.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
17 -
PROJETO DE LEI Nº 2.425/2021
- da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providencias"
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às treze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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