TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 102/2021 - do Sr. Roman - (REQ 91/2021) - que "requer em aditamento ao REQ 91/2021 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 103/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Mesa Redonda no município de Linhares/ES para discutir questões relacionadas ao projeto de construção da nova ponte no munícipio de Linhares/ES. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.937/2020 - do Senado Federal - Diego Tavares - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida". (Apensados: PL 4414/2019 (Apensado: PL 1879/2020) e PL 5001/2020)
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1879/2020, do PL 4414/2019, e do PL 5001/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BOSCO COSTA (PL-SE) E DEP. HUGO MOTTA (REPUBLIC-PB).
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. RETIRADO DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.164/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas".
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 5.600/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.934/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL, PELO DEPUTADO PAULO GUEDES.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT-PB).
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.359/2020 - do Sr. Santini - que "dá nome "Élio da Rosa Xavier - Porca Véia" ao trecho da BR 470 entre Lagoa Vermelha/RS (iniciando no entroncamento com a BR-285) e Barracão/RS (até a ponte divisa com o Estado de Santa Catarina)".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 4.101/2020 - dos Srs. Lucas Gonzalez e Marcel van Hattem - que "altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências". (Apensados: PL 1078/2021 e PL 1809/2021)
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela rejeição do PL 4101/2020, e pela aprovação do PL 1078/2021 e PL 1809/2021, e das Emendas 1 e 2 da CVT, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
VISTA AO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.681/2020 - do Sr. Afonso Motta - que "denomina "Viaduto Padre Ermelindo Lottermann" o viaduto que passa sobre a rodovia freeway, km 83, Cachoeirinha - RS"
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 5.047/2020 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 11.182, de 2005, para prever a regulação e fiscalização da configuração e disposição dos assentos nas aeronaves".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 5.519/2020 - da Sra. Lauriete - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.275/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CVT.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, O DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.
DISCUTIU O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, O DEPUTADO PAULO VICENTE CALEFFI.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.
VISTA AO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 1.887/2021 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.313/2021 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1 da CVT.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.425/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providencias"
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.