Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 927/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 609/2019) - que "aprova texto do acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 930/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 756/2018) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 934/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 711/2020) - que "aprova o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 738/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 480/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 

MENSAGEM Nº 23/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado da Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 

MENSAGEM Nº 495/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Girão, em 01/12/2021.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 01/12/2021.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS). 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". (Apensado: PL 2239/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2239/2021, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 01/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Marcel van Hattem, em 01/12/2021.
INICIADA A DISCUSSÃO, EM 15/12/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. EDUARDO BOLSONARO (PSL-SP) E DEP. CLAUDIO CAJADO (PP-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO, EM 15/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.228/2012 - do Sr. Rubens Bueno - que "proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Bombas cluster.
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 01/12/2021.
APROVADO O PARECER. 

PROJETO DE LEI Nº 7.059/2014 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 23/05/2018.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 01/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Henrique Fontana e Subtenente Gonzaga, em 01/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.064/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que as receitas de emolumentos e taxas de serviços consulares constituem-se receitas próprias dos consulados".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.588/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial".
RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.853/2019 - do Sr. João Roma - que "altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CREDN, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Subtenente Gonzaga, em 01/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Marcel van Hattem e Márcio Marinho, em 01/12/2021.
APROVADO O PARECER. 

PROJETO DE LEI Nº 5.179/2019 - do Sr. Felipe Francischini - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica". (Apensado: PL 180/2021)
RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.