TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 224/2017) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HEITOR SCHUCH E PEDRO UCZAI.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, a fim de esclarecer as questões oriundas da falta de pagamento dos recursos da linha do PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/12/2021.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/12/2021.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 148/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes e institui a política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.880/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.359/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.265/2020 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 349/2021 - do Sr. Zé Silva - que "cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doem recursos para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza".
RELATORA: Deputada EDNA HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 658/2021 - do Sr. Zé Vitor - que " Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 3/2021 da CAPADR, pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2/2021 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4/2021 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 5/2021 da CAPADR.
Lido o Parecer pela Relatora, em 08/12/2021.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/12/2021.
REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO PL 658/2021, APRESENTADO PELO DEPUTADO PEDRO UCZAI.
EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, FOI REJEITADO O REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO PL 658/2021. O DEPUTADO PEDRO UCZAI, VICE-LÍDER DO PT, SOLICITOU A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
REJEITADO O REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, COM 30 VOTOS FAVORÁVEIS À REJEIÇÃO. QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 30 VOTOS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
A RELATORA APRESENTOU COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O PARECER DA RELATORA FOI APROVADO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. O DEPUTADO PEDRO UCZAI, VICE-LÍDER DO PT, SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, COM 29 VOTOS "SIM", RESSALVADOS OS DESTAQUES. QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 29 VOTOS. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PEDRO UCZAI.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 3, OBJETO DO DESTAQUE Nº 1, DA BANCADA DO PT.
REJEITADA A EMENDA Nº 3. FICA MANTIDO O TEXTO DA RELATORA.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 5, OBJETO DO DESTAQUE Nº 2, DA BANCADA DO PT.
REJEITADA A EMENDA Nº 5. FICA MANTIDO O TEXTO DA RELATORA.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 10, OBJETO DO DESTAQUE Nº 3, DA BANCADA DO PT.
REJEITADA A EMENDA Nº 10. FICA MANTIDO O TEXTO DA RELATORA.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, E REJEITADOS TODOS OS DESTAQUES.

PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021)
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 01/12/2021.
Vista ao Deputado Padre João, em 01/12/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.636/2021 - do Sr. Marcelo Brum - que "institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA ALINE SLEUTJES.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PEDRO UCZAI.