TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

A -	Cerimônia de aposição da foto do deputado Félix Mendonça Júnior na galeria dos Ex-Presidentes da Comissão.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.011/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a venda de publicações que estimulem o castigo físico a crianças e adolescentes"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/11/2021.
Vista ao Deputado João Maia, em 24/11/2021.
LIDO O NOVO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 150/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.633, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária Entre Rios FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Entre Rios, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 278/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.902, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores do Bravo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra Preta, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 338/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.824, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Renascer de Guaimbê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaimbê, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada ELY SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 350/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.198, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Assistencial Rio de Contas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequié, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 417/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Raposos , Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 432/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.741, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação do Bairro Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz da Vitória, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 12/2021 - do Poder Executivo - (MSC 53/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaquara, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 61/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.894, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itacaré, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 86/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 105, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio a Mariluz - ACAM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mariluz, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 292/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.990, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itarantim , Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 300/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.767, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 348/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Moradores da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Olho D'Água das Flores , Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 388/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.717, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 417/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.904, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Tremedal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tremedal, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 472/2021 - do Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.375, de 22 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 499/2021 - do Poder Executivo - (MSC 466/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.142, de 03 de novembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos Vilaboense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vila Boa, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 501/2021 - do Poder Executivo - (MSC 476/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.598, de 08 de novembro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social de Luis Correia - ACLC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luis Correia, Estado do Piauí".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 502/2021 - do Poder Executivo - (MSC 530/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234 de 30 de abril de 2012, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 2.163/2020 - do Sr. David Miranda e outros - que "modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1/21 e 2/21 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO LUIS MIRANDA.

PROJETO DE LEI Nº 7.665/2017 - do Sr. Aureo - que "institui, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele)"
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS NILTO TATTO, FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR E VINICIUS POIT.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.510/2019 - do Sr. Marcos Aurélio Sampaio - que "dispõe sobre o alerta geral, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.356/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "estabelece proibição de que o Estado promova discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica quando da promoção e incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no País e do apoio à formação de recursos humanos nessas áreas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 4.060/2020 - do Sr. Paulo Marinho Jr - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.944/2020 - da Sra. Luisa Canziani - que "altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.538/2020 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a publicação na internet de imagens de pessoas falecidas".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.