TEMA: "Deliberação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 284/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicita informações à Excelentíssima Ministra Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Senhora Ana Arraes, acerca de auditorias voltadas para a modalidade de transferência especial de emendas parlamentares (ação orçamentária 0EC2 do Ministério da Economia)"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. ELIAS VAZ (PSB-GO).
SUBSCREVERAM O REFERIDO REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: AUREO RIBEIRO, JORGE SOLLA E ELIAS VAZ. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 285/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o treinamento anti-esquerda do Exército que simulou em 2020 combater o “Movimento de Luta pela Terra – MLT, o Partido dos Operários e Mídia Samurai”".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JORGE SOLLA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP) E DEP. ELIAS VAZ (PSB-GO).
SUBSCREVERAM O REFERIDO REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA, AUREO RIBEIRO, ELIAS VAZ E KIM KATAGUIRI. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 286/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possível malversação de recursos aplicados na compra de equipamentos antisseca que estão estocados há mais de um ano em Petrolina (PE)"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
SUBSCREVERAM O REFERIDO REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ELIAS VAZ. APROVADO.

Sugestões:

PROPOSTA Nº 1/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "proposta de “Plano Anual de Fiscalização e Controle – PAFC 2021, instituído por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 25/2017".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: a proferir.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA), DEP. ELIAS VAZ (PSB-GO), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ).
APROVADO O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - PAFC/2021 E SEU RELATÓRIO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - RAFC/2021.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/2019 - do Sr. José Nelto - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das operações de crédito realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC)".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro, em 01/12/2021.
Vista ao Deputado Padre João, em 01/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Defesa para fiscalizar empresas ligadas a este ministério que foram excluídas de auditorias para verificar pagamentos acima do teto constitucional. "
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Lido o Parecer pelo Relator Elias Vaz, em 08/12/2021.
Vista ao Deputado Aluisio Mendes, em 08/12/2021.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.