|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
|
Às quatorze horas e vinte e um minutos
do dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão
de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos
Deputados, sob a
Presidência do Deputado
Delegado
Antônio Furtado, para realização de
audiência pública. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores
Deputados e das senhoras Deputadas: Dulce Miranda e Lauriete -
Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Diego Garcia, Norma
Ayub, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Alê Silva,
Delegado Antônio Furtado, Flávia Morais, Marina Santos, Paula Belmonte e
Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Angela Amin, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Sanderson, como
não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Aline Gurgel, Celina Leão, Elcione Barbalho,
Emanuel Pinheiro Neto, Major Fabiana, Margarete Coelho, Professora Rosa
Neide e Sâmia Bomfim.
ABERTURA: Inicialmente, o
Deputado Delegado
Antônio Furtado declarou
abertos os trabalhos da audiência pública para debater o tema
“Porte
de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva”, objeto da aprovação do Requerimento
nº
76/2021-CMulher, de sua autoria. Logo
após, o Presidente
agradeceu a presença das senhoras expositoras, parlamentares e de todo
público presente. Ato contínuo, passou à apresentação das senhoras
convidadas: Maria
Alice Amorim,
Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do
Brasil (ADEPOL); Thaianne Barbosa
de M. Cavalcante, representante do Sindicato dos Delegados de Polícia
do Estado do Rio de Janeiro; Claudia Luna, Presidente da
Comissão da Mulher da OAB e representante da Rede Justiça Criminal; Cristiane Lemos Batista de
Freitas, atiradora esportista; Jacqueline Neves, representante
do Direito dos CACs Brasil; e Carolina Ricardo, representante
do Instituto Sou da Paz.
Na sequência, o Presidente informou que em razão de compromissos assumidos
anteriormente, as senhoras Ela
Wiecko,
Subprocuradora-Geral da República e membro da 7ª CCR (Controle Externo da
Atividade Policial e Sistema Prisional), Elaine Bertuol Cesa,
representante do Direito de Defesa das Mulheres, e a representante do Comitê Latino-Americano e Caribenho de Defesa dos
Direitos da Mulher – Cladem
Brasil não poderiam comparecer a presente reunião. A seguir,
o Presidente dos trabalhos fez suas considerações sobre o tema e explicou
que a reunião interativa estava sendo gravada e transmitida ao vivo na
página da Comissão, no App
Infoleg celular, no e-democracia e no canal da Câmara dos Deputados no
Youtube.
Dando
sequência aos trabalhos, iniciou a fase de exposições, concedendo a
palavra sucessivamente às senhoras convidadas: Maria
Alice Amorim,
Thaianne Barbosa de M.
Cavalcante, Claudia Luna,
Cristiane Lemos Batista de
Freitas, Jacqueline Neves,
e Carolina Ricardo. Encerradas
as exposições, o Presidente passou à fase de debates e concedeu a palavra
ao senhor Deputado Sanderson, autor do PL nº 6278/2019, que
“Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte
de arma de fogo
para
as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial”,
e
a senhora Deputada Paula Belmonte. Na sequência, o Presidente fez suas
considerações acerca do tema. Logo após, passou à fase de
considerações finais, concedendo a palavra às senhoras convidadas. ENCERRAMENTO: E nada
mais havendo a tratar, o Presidente da reunião agradeceu a presença das
senhoras convidadas, dos parlamentares e demais público presente.
Na
sequência, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e três
minutos. E,
para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pela Presidente da
Comissão, Deputada Elcione Barbalho, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |