CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/12/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. José Priante - que " Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2021, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 33, de 2012. "
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/2021 - dos Srs. José Priante e Julio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater a falta de acessibilidade nos espaços públicos. "
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para o lançamento da campanha “Sede Zero”".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO (PT/AM). INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: FÓRUM NACIONAL DA REFORMA URBANA - FNRU; MOVIMENTO DOA ATINGIDOS DE BARRAGENS - MAB; E FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - FASE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.559/2019 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 1/2019) - que "concede às entidades sem fins lucrativos isenção do pagamento de taxas para obtenção do alvará de localização e funcionamento".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 9.397/2017 - do Sr. Helder Salomão - que "aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 4.591, de 1964; 8.897, de 1995 e 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER.
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6 -

PROJETO DE LEI Nº 659/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Margarida Salomão - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária". (Apensados: PL 741/2020, PL 1270/2020 (Apensados: PL 4428/2020 (Apensado: PL 2998/2021) e PL 4124/2020), PL 3509/2020 e PL 724/2020)
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 724/2020, do PL 741/2020, do PL 1270/2020, do PL 3509/2020, do PL 4124/2020, do PL 4428/2020, e do PL 2998/2021, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO NEREU CRISPIM.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.731/2020 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social dos imóveis urbanos obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento".
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Pastor Gil, em 24/11/2021.
APROVADO O PARECER.
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