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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 55ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às dezesseis horas e cinco minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Daniela do Waguinho, Edilázio Júnior, Fred Costa, Guiga Peixoto, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Júlio Delgado, Merlong Solano, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Célio Studart. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Carla Zambelli, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima terceira Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em nove de dezembro de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matéria Distribuída a Relatora na data de 09/12/2021: 1 – À Deputada Carla Zambelli: Projeto de Lei n° 2.419/2021. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e vinte e um minuto, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e submeteu à apreciação Requerimento de Inclusão Extrapauta do Requerimento nº 82/2021, de autoria do Deputado Ricardo Izar e outros. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Ricardo Izar. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Ricardo Izar - que requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 5.544 de 2020, com a participação dos seguintes convidados: Roberto Cabral Borges – Analista Ambiental – IBAMA; Cristina Harumi – Mata Ciliar; Juliana Camargo – Cofundadora da ONG Ampara Animal; Juliana Machado Ferreira – Diretora Executiva da Freedland Brasil; Paulo Pizzi – Biólogo e Presidente do Mater Natura ; Dra. Vânia de Fátima Plaza Nunes- Médica Veterinária e Diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Às quatorze horas e vinte e quatro minutos, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Bengtson. Em seguida, submeteu à apreciação Requerimento de Inclusão Extrapauta do Projeto de Lei nº 6.054/2019, de autoria do Deputado Ricardo Izar e outros. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Ricardo Izar e, contrariamente, o Deputado Nelson Barbudo. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Fred Costa, Coronel Chrisóstomo e Nilto Tatto. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PT, PP e PSB. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, iniciou-se a votação nominal e, às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de Inclusão Extrapauta, com o seguinte resultado: nove votos sim, sete votos não, nenhuma abstenção, no total de dezesseis votos válidos e nenhuma obstrução. II – DELIBERAÇÕES COM INVERSÕES APROVADAS. Os Deputados Edilázio Júnior, Tábata Amaral e Nelson Barbudo solicitaram, em lista de presença, conforme acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação dos itens vinte e quatro, oito e treze, respectivamente. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Ricardo Izar. O Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PT, PP e PSB e, contrariamente, os partidos PSL e DEM. Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, iniciou-se a votação nominal e, às quinze horas e dois minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de inversão de pauta, com o seguinte resultado: oito votos sim, oito votos não, nenhuma abstenção, no total de dezesseis votos válidos e nenhuma obstrução. Usaram da palavra, pela ordem, as Deputadas Carla Zambelli, Tabata Amaral e os Deputados Fred Costa, Julio Delgado, Nilto Tatto. O Deputado Ricardo Izar levantou Questão de Ordem, com base no §4º do art. 52, do Regimento Interno, acerca da obrigatoriedade de a Presidente pautar a proposição que estiver na Comissão por mais de quarenta sessões. A Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada, com base no §4º, do art. 52, do Regimento Interno, que estabelece que esgotados os prazos concedidos ao Relator, a Presidência pode, a requerimento do autor da proposição, deferir a sua inclusão na Ordem do Dia. 2 - PROJETO DE LEI Nº 8.349/2017 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 128/2016) - que "altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico". (Apensados: PL 6447/2016 (Apensados: PL 6977/2017, PL 7737/2017 (Apensado: PL 2936/2019), PL 7992/2017 e PL 2150/2020 (Apensado: PL 4047/2021)), PL 628/2019, PL 4088/2019, PL 4468/2019, PL 3166/2020, PL 4706/2020 e PL 5202/2020) RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela rejeição do PL 6447/2016, do PL 628/2019, do PL 5202/2020, e do PL 4047/2021, apensados, e pela aprovação do principal, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2150/2020, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, do PL 4468/2019, do PL 3166/2020, e do PL 4706/2020, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 06/11/2019 e 12/11/2019. Retirado de pauta a pedido do Relator, em 20/11/2019 e 27/11/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG) e Dep. Carlos Gomes (REPUBLICRS), em 04/12/2019. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 04/12/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP), em 14/12/2021. Na presente Reunião, a Presidente submeteu à apreciação Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Leônidas Cristino. Encaminhou a votação, contrariamente, o Deputado Rodrigo Agostinho. Em seguida, o Deputado Leônidas Cristino retirou o Requerimento apresentado. Discutiram a matéria os Deputados Rodrigo Agostinho, Ricardo Izar. Às quinze horas e cinco minutos, assumiu a Presidência a Deputada Carla Zambelli. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Júlio Delgado, Fred Costa, Stefano Aguiar e Tábata Amaral. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Nelson Barbudo, Vice-Líder do PSL, com delegação escrita. Às quinze horas e quarenta e nove minutos, a Presidente suspendeu a Reunião e, às dezesseis horas e cinco minutos, a reiniciou. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Daniel Coelho, Nelson Barbudo, Nilto Tatto, Fred Costa, José Mario Schreiner, Júlio Delgado, Ricardo Izar e Carlos Gomes. ENCERRAMENTO. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e vinte e nove minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte um, às nove horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental. |