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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2021
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TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 13h30min |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 113/2021
- do Sr. Afonso Florence e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre a chamada Faixa ou Banda Estendida destinada as Rádios Comunitárias pela Resolução 721 da ANATEL".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 114/2021
- do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da “Inclusão das Diversidades para transformação educacional das vulnerabilidades”".
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