CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 13h

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 102/2021 - dos Srs. Erika Kokay e Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Direitos Humanos e Minorias, para debater a regulamentação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP ALEXANDRE PADILHA.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 8.057/2017 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 14/2017) - que "acrescenta art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não". (Apensados: PL 569/2019 e PL 1780/2007 (Apensados: PL 7217/2010 (Apensados: PL 2073/2011 (Apensado: PL 5180/2013 (Apensado: PL 209/2021)) e PL 7364/2017), PL 3797/2012 (Apensados: PL 3987/2012, PL 4816/2012 (Apensados: PL 5221/2013 (Apensado: PL 7647/2014) e PL 7349/2014) e PL 295/2021), PL 727/2011 e PL 2537/2015)) RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 727/2011, do PL 3797/2012, do PL 2073/2011, do PL 5180/2013, do PL 3987/2012, do PL 4816/2012, do PL 5221/2013, do PL 7349/2014, do PL 209/2021, e do PL 7647/2014, apensados, na forma do substitutivo; e pela rejeição do PL 7217/2010, do PL 2537/2015, do PL 7364/2017, do PL 295/2021, do PL 1780/2007, e do PL 569/2019, apensados. Lido o Parecer pelo Relator, em 30/11/2021. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 30/11/2021. APROVADO O PARECER. .

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 10.763/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "acrescenta art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de cadeiras de rodas, bem como demais utensílios e equipamentos que tenham por finalidade facilitar a mobilidade ou locomoção de pessoas com deficiência, transitória ou definitiva". (Apensados: PL 10872/2018, PL 4834/2019 e PL 5444/2020) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10872/2018, do PL 4834/2019, e do PL 5444/2020, apensados, na forma do substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. .

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.832/2020 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.. Lido o Parecer pelo Relator, em 30/11/2021. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 30/11/2021. APROVADO O PARECER. .

5 -	PROJETO DE LEI Nº 4.865/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”" RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. .

6 -

PROJETO DE LEI Nº 206/2021 - do Sr. Franco Cartafina - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. .

7 -	PROJETO DE LEI Nº 626/2021 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera-se Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação deste, com emenda; e pela rejeição da Emenda 1 da CPD. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO FÁBIO TRAD, PELO DEPUTADO OTÁVIO LEITE. APROVADO O PARECER. .

8 -

PROJETO DE LEI Nº 693/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO FÁBIO TRAD, PELO DEPUTADO OTÁVIO LEITE. APROVADO O PARECER. .

9 -	PROJETO DE LEI Nº 2.939/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o §1º e acrescenta § 5º ao art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.