TEMA: "Discussão e deliberação de proposições."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2021 - da Sra. Rose Modesto - que "altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e o Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976, para disciplinar a destinação dos produtos de informática apreendidos, abandonados ou objeto de pena de perdimento".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 08/12/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), em 08/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.564/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 5509/2013, PL 7845/2014 e PL 1333/2019 (Apensado: PL 2384/2020))
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 7845/2014, do PL 1333/2019, e do PL 2384/2020, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai, em 05/12/2017.
Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 20/11/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.284/2020 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2". (Apensado: PL 2622/2020)
RELATORA: Deputada BIA CAVASSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2622/2020, apensado.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2020 - do Sr. José Guimarães - que "assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.509/2020 - das Sras. Talíria Petrone e Margarida Salomão - que "suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 06/10/2021.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 06/10/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.105/2020 - do Sr. Alan Rick - que "suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.471/2020 - do Sr. Aliel Machado - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior, no período que especifica".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.836/2020 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "cria a bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19"
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.034/2020 - do Sr. Orlando Silva - que "altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o parágrafo 4º , que estende o Auxílio Emergencial para todos os pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências". (Apensado: PL 4323/2020)
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4323/2020, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/11/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 23/11/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 23/11/2021.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E JOSÉ RICARDO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/2020 - do Sr. Luizão Goulart - que "dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020". (Apensados: PL 4160/2020 e PL 4809/2020)
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4160/2020, e do PL 4809/2020, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.111/2015 - do Sr. Zé Carlos - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 12.960, de 2014.
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDHM.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E JOSÉ RICARDO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 10.320/2018 - do Sr. Walter Alves - que " Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias"
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CSSF.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.738/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"". (Apensado: PL 4885/2019)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4885/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 17/12/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.665/2019 - do Sr. JHC - que "assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.788, de 2008.
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 06/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Tiago Mitraud, em 06/10/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.810/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet".
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E JOSÉ RICARDO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Paula Belmonte e Tiago Mitraud, em 01/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 650/2020 - do Sr. Baleia Rossi - que "denomina "Campus Geraldo Correa Franco" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado na cidade de Itapetininga-SP".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 29/09/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), em 29/09/2021.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Tiago Mitraud, em 29/09/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020)
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 30/06/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.180/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.974/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.402/2020 - da Sra. Marília Arraes e outros - que "altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.425/2020 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências". (Apensados: PL 3438/2020, PL 3489/2020 e PL 3722/2020)
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, e do PL 3722/2020, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.816/2020 - do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 297/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E PROFESSOR ALCIDES.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.050/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior".
RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.351/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública".
RELATORA: Deputada BIA CAVASSA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO ÁTILA LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.906/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino". (Apensados: PL 2285/2021, PL 2843/2021 e PL 3522/2021)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2285/2021, do PL 2843/2021, e do PL 3522/2021, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E LÍDICE DA MATA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE), DEP. GASTÃO VIEIRA (PROS-MA), DEP. ÁTILA LIRA (PP-PI) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 3.044/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E POMPEO DE MATTOS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JUNIO AMARAL (PSL-MG), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. TÚLIO GADÊLHA (PDT-PE), DEP. GASTÃO VIEIRA (PROS-MA) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JUNIO AMARAL E TIAGO MITRAUD.