TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 139/2021 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar de proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 998/2020 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "cria 6 (seis) cargos de Procurador Regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho"
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 3 sessões, em 23/11/2021.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, ALEXIS FONTEYNE E LUCAS GONZALEZ.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2015 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Kim Kataguiri, em 16/11/2021.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 16/11/2021.
APROVADO O PARECER. COM O VOTO CONTRA DO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 389/2019 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019 que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão" (Apensados: PDL 390/2019, PDL 392/2019, PDL 393/2019, PDL 396/2019 e PDL 402/2019)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, dos PDLs. 390/19, 392/19, 393/19, 396/19 e 402/19, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay, em 07/12/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 07/12/2021.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SANDERSON (PSL-RS).
APROVADO O PARECER. APROVADO O PARECER. COM OS VOTOS CONTRA DOS DEPUTADOS SANDERSON, ALEXIS FONTEYNE, HÉLIO COSTA E GUIGA PEIXOTO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 394/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.598/2019 - do Sr. Major Vitor Hugo - que "acrescenta o inciso XI ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir nova modalidade de ato de improbidade administrativa".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E LUCAS GONZALEZ.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.748/2011 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 275/2011) - que "altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior". (Apensados: PL 3360/2008 (Apensado: PL 4609/2009) e PL 3801/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.801/19, apensado, e pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 3.360/08, apensado, e da Emenda apresentada a ele, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.609/09, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Laercio Oliveira, em 22/09/2015.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 10.773/2018 - do Defensoria Pública da União - (MSC 1/2018) - que "dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União". (Apensado: PL 3040/2021)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, e pela rejeição deste.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 3 sessões, em 23/11/2021.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF), em 07/12/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexis Fonteyne, em 07/12/2021.
APROVADO O PARECER. COM VOTOS CONTRA DOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E ALEXIS FONTEYNE.
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PROJETO DE LEI Nº 1.024/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.863/2020 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período. "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e das emendas apresentadas ao substitutivo, na forma do substitutivo,
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCAS GONZALEZ (NOVO-MG), DEP. JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA) E DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DANIEL ALMEIDA E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.181/2007 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição da Emenda nº 1/19 apresentada na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 4.653/2016 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da responsabilidade do empregador pela formação específica do teletrabalhador para utilização das tecnologias de informação e comunicação.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Vicentinho, em 30/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões, em 30/11/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 7.396/2017 - do Sr. Alex Manente - que "regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.974/2017 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências". (Apensado: PL 1387/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.796, de 1999; 9.715, de 1998 e 9.717, de 1998.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.387/19, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 19/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões, em 26/10/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, Daniel Almeida, em 23/11/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), em 23/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 23/11/2021.
APROVADO O PARECER. COM OS VOTOS CONTRA DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, KIM KATAGUIRI E GUIGA PEIXOTO.
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PROJETO DE LEI Nº 11.101/2018 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 11.213/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de inserir o art. 223-H, para dispor que a empresa pública ou a sociedade de economia mista condenada judicialmente à reparação por dano extrapatrimonial pode, em ação autônoma, reaver do causador do dano ou violação o que houver pago face à condenação aplicada em virtude de perseguição, intimidação, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, dentre outras violações".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
VISTA AO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 476/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO HEITOR SCHUCH PELO DEPUTADO VICENTINHO.
VISTA AO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 844/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADOTIAGO MITRAUD, PELO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.
APROVADO O PARECER. COM OS VOTOS CONTRA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E VICENTINHO.
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PROJETO DE LEI Nº 1.096/2019 - dos Srs. Vinicius Carvalho e Roberto Alves - que "acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SANDERSON.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG).
APROVADO O PARECER, CONTRA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, ERIKA KOKAY, VICENTINHO, MARCON, DANIEL ALMEIDA E MAURO NAZIF.

PROJETO DE LEI Nº 2.651/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Veras, em 16/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.364/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo apresentada na Comissão.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ERIKA KOKAY.
APROVADO O PARECER. COM OS VOTOS CONTRA DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, SANDERSON E GUIGA PEIXOTO.
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PROJETO DE LEI Nº 3.750/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne e outros - que "autoriza a União a alienar". (Apensados: PL 5893/2019 e PL 3045/2020)
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.893/19 e 3.045/20, apensados, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 26/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia por 5 sessões, em 23/11/2021.
APROVADO O PARECER. COM OS VOTOS CONTRA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, DANIEL ALMEIDA E VICENTINHO.
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PROJETO DE LEI Nº 5.519/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Silvio Costa Filho, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 09/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 30/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud, em 30/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PRAZO PARA EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 6.541/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o art. 30 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, para prever que os laudos e pareceres técnicos dos órgãos federais especializados serão observados na classificação fiscal de mercadorias".
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO HÉLIO COSTA.
APROVADO O PARECER. COM O VOTO CONTRA DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
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PROJETO DE LEI Nº 527/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas". (Apensados: PL 2008/2021 e PL 2614/2021)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 2.008/21 e 2.614/21, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.783/2020 - do Sr. Vinicius Poit e outros - que "institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor".
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. COM OS VOTOS CONTRA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, DANIEL ALMEIDA, MAURO NAZIF E ERIKA KOKAY.
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PROJETO DE LEI Nº 5.132/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da região da Zona da Mata de Rondônia, no município de Rolim de Moura".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 544/2021 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para obrigar a documentação das reuniões oficiais entre o Presidente da República e os Ministros de Estados ou seus Secretários, e dá outras providências". (Apensado: PL 2230/2021)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.230/21, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 804/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.527, de 2011.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 1.821/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei n°
1.821/2021, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de
Seguridade Social e Família - CSSF.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MAURO NAZIF.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E ALEXIS FONTEYNE.