CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 353-A, DE 2001, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/04/2004

A - Audiência Pública com o Ministro NELSON AZEVEDO JOBIM, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; e

B - Apreciação (Discussão e Votação) do Parecer do Relator.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 353/01 - do Sr. Augusto Nardes - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, que dispõe sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providências." (Apensados: PEC 452/2001 e PEC 71/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER