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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 157ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Ata da 157ª (centésima quinquagésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 9 de dezembro de 2021. Às 09h02, presentes 202 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Paulo Ramos, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Vicentinho, Frei Anastacio Ribeiro, José Ricardo, Jorge Solla, Junio Amaral, Dra. Soraya Manato, Coronel Chrisóstomo, Zé Neto, Helder Salomão, João Daniel, Bohn Gass, Erika Kokay, Eli Borges, Otavio Leite, Paulo Ramos, Ivan Valente, Marcel Van Hattem, Pedro Uczai, Uldurico Junior, Leônidas Cristino, Eduardo Bolsonaro, Jorielson, Gurgel, Mara Rocha e Paulão. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Pedro Uczai; Helder Salomão; José Ricardo; e Lucas Vergilio, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usaram da palavra pela ordem os Srs. José Ricardo; Coronel Chrisóstomo; João Daniel; Helder Salomão e Erika Kokay. Às 11h16, presentes 296 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.604, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 77, de 2021. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.441, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 265, de 2020. Encaminharam a votação as Sras. Carmen Zanotto e Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.463, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.875, de 2020. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE; e o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.697, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Assumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019. O Sr. Lucas Vergilio, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Reassumiu a Presidência o Sr. Lucas Vergilio. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 36; Não: 226; Total de 262 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Assumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 20; Não: 266; Abstenção: 2; Total de 288 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Ivan Valente. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Paulo Ganime, Líder do NOVO; Jorielson, Vice-Líder do PL; e Danilo Forte, pelo Governo. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 300; Não: 60; Abstenção: 1; Total de 361 votos. Foi aprovado o projeto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. General Peternelli, Vice-Líder do PSL. Assumiu a Presidência o Sr. Jorielson, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL; Bohn Gass, Líder do PT; e Mara Rocha, pelo PSDB. Às 13h55, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Lembrou que haverá reunião de líderes quinta-feira, 9 de dezembro, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana. Lembrou, também, que haverá Sessão Não Deliberativa Solene sexta-feira, 10 de dezembro, às 10 horas, em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. |